As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) demarcam espaços de intervenção com uma planeada ou pressuposta coerência e que devem ser tratados a um nível de planeamento de maior detalhe.
 
Para a melhor concretização e mais correcta implementação do Plano foram identificadas as áreas mais sensíveis (pelo seu valor natural, urbanístico e/ou histórico), para as quais se propõe a realização de Planos de Pormenor, Projectos, ou outros tipos de estudo, a realizar fora do âmbito do POOC:
 
Estas UOPG deverão fornecer indicadores mais pormenorizados e definir a implantação e imagem pretendidas para as áreas assinaladas, permitindo aos municípios a criação de uma estrutura de gestão urbanística por unidades de território.
 
Assim, o plano define unidades operativas de planeamento e gestão para as áreas que, pela sua localização, potencialidades e importância no contexto da área de intervenção, devem ser submetidas a estudos de maior, tal como se indica de seguida:
 
UOPG 1 - Pedreira da Samarra
UOPG 2 – Casal dos Pianos/Lomba dos Pianos
UOPG 3 –Pedregal
UOPG 4 – Zona entre a Praia da Aguda/Praia Grande
UOPG 5 -– Praia das Maçãs
UOPG 6 – Praia Grande
UOPG 7 - Cabo da Roca
UOPG 6 8 - Troço de Costa Guincho-Guia
UOPG 7 9 - Boca do Inferno
UOPG 8 10 - Cova do Vapor a/ S. João da Caparica
UOPG 9 11 - Zona de S. João/Santo António, CaparicaFrente de Praias da Caparica
UOPG 10 12 – Frente Urbana da Costa da CaparicaJardim Urbano, Caparica
UOPG 11 13 - Zona a Sul da Costa da CaparicaBairro do Campo da Bola, Caparica
UOPG 14 – Frente Urbana e Rural Nascente
UOPG 15 – Praia da Saúde – Praia da Riviera
UOPG 16 – Praia da Raínha – Praia da Bela Vista
UOPG 12 17 - Fonte da Telha
UOPG 13 18 - Lagoa de Albufeira
UOPG 14 19 - Cabo Espichel
UOPG 15 20 – Pedreira do Cavalo
UOPG 16 21 - Portinho da Arrábida - Alpertuche
 
Seguidamente, apresentam-se os programas base a que deverá estar subjacente o desenvolvimento das diferentes UOPG:
 
UOPG 1 - Pedreira da Samarra

Tipologia:
Projecto de Recuperação de Pedreira
 
Programa:
-          Promover a recuperação paisagística e a reconversão da área para lazer e recreioEnquadramento com os limites e os objectivos do Plano de Recuperação de Pedreira, em curso:
-          estabilização de terrenos e de escarpas;
-          plantação de vegetação característica das condições do habitat local;
-          Construção de um anfiteatro polivalente, ao ar livre polivalente;
-          Construção de edificação um pequeno espaço construído de carácter cultural, designadamente, um/ centro de interpretação e/ou de recepção ao visitante;
-          Construção de percursos pedonais;
-          Construção de acessos viários e estacionamento;
-          Intenção de base de não permitir o uso extractivo, mas a requalificação e recuperação paisagística do local, tendo em vista o seu usofruto público;
 
Responsabilidade:
Ministério responsável pela área do ambiente, em colaboração com a Instituto de Conservação da Natureza/PNSC e Câmara Municipal de Sintra.
 
UOPG 2 - Casal dos Pianos/Lomba dos Pianos
 
Tipologia:
Projecto de intervenção
 
Programa:
1.       Relocalização das explorações suinícolas e avícolas para o interior e proceder à ulterior recuperação e requalificação da área.das suiniculturas e aviários para o interior.
-          Recuperação e requalificação da área após remoção das referidas unidades de pecuária.
-          Enquanto não forem removidas as unidades pecuárias, as entidades competentes devem garantir o cumprimento dos requisitos ambientais de laboração, procedendo à monitorização da respectiva actividade.
 
, fazer cumprir os requisitos ambientais de laboração, monitorizando a sua actividade.
Responsabilidade:
Ministério responsável pela área do ambiente, em colaboração com a Instituto de Conservação da Natureza/PNSC e Câmara Municipal de Sintra
 
 
UOPG 3 -  Pedregal
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
-          Compatibilização dos usos tendo em conta a faixa de risco e protecção e os valores naturais em presença. Implica a redução das áreas urbanas e/ou urbanizáveis previstas em PDM, dada a presença cumulativa de faixas de risco e de sítios com interesse para a directiva habitats.
-          Reformulação de acessos pedonais e viários.
-          Reavaliação do perímetro urbano.
-          Amenização Requalificação dos estacionamentos existentes.
-          Implementação Criação de espaços de lazer, directamente relacionados com a área de uso balnear, em articulação com as demais propostas..
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Sintra, em articulação  (articulada com o ministério responsável pela área do ambienteInstituto de Conservação da Natureza)
 
 
UOPG 4 – Praia da Aguda/Praia Grande
 
Tipologia:
Conjunto de Projectos de Requalificação e Valorização Ambiental
 
 
Objectivos:
-          Recuperação e requalificação paisagística de zonas degradadas
-          Intervenções ao nível do saneamento das arribas.
-          Intervenções de protecção e enquadramento das pegadas de dinossauro da Praia Grande.
-          Reordenamento e amenização requalificação das áreas de estacionamentos.
-          Resolução de situações de descargas de efluentes e escorrências sobre a arriba.
-          Valorização de locais para usufruto público através da criação de miradouros e locais de estadia.
-          Deverá ser procurada a articulação de objectivos com os com as medidas previstas nos Planos de Praia com interacção com esta UOPG, de modo a salvaguardar a economia de recursos.
 
Em faixa mais restrita, na frente urbana da Praia das Maçãs, a integrar em Plano de Pormenor, a partir da Rua Nossa Senhora da Praia até à Ribeira das Azenhas do Mar, na faixa compreendida entre a linha de costa e a EN 375, deverão ainda equacionar as questões relacionadas com:
-          Delimitação do Domínio Público Hídrico;
-          Equacionar a demolição das construções existentes através de mecanismos que prevejam acções compensatórias;
-          Recuperação da área de intervenção como espaço de uso pedonal e de fruição pública;
-          Enquadramento da actividade piscatória à linha, na intervenção a propor;
-          Renaturalização das áreas degradadas.
 
 
Responsabilidade:
Instituto de Conservação da Natureza/PNSC e Câmara Municipal de Sintra Ministério responsável pela área do ambiente, em articulação com a Câmara Municipal de Sintra.
 
UOPG 5 – Praia das Maçãs
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Objectivos:
-          A revitalização dos espaços urbanos e sua inter-relação com a orla costeira, reduzindo a pressão edificatória neste troço da costa;
-          Compatibilização dos usos tendo em conta a faixa de risco e os valores naturais em presença.
-          Reformulação de acessos pedonais e viários.
-          Renaturalização das áreas degradadas;
-          Requalificação dos espaços públicos do aglomerado urbano.
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Sintra, em articulação com o Ministério responsável pela área do ambiente.

 
Uopg 5

UOPG 6 – Praia Grande
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Objectivos:
-          Articulação das construções avulsas existentes;
-          Definição das implantações de novas construções por forma a salvaguardar os valores naturais existentes;
-          Renaturalização das áreas degradadas.
-          A revitalização dos espaços urbanos e sua inter-relação com a orla costeira, por forma a diminuir a construção nas zonas de arriba;
-          Requalificação dos espaços públicos do aglomerado urbano.
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Sintra, em articulação com o Ministério responsável pela área do ambiente.
Uopg 6
 
 
UOPG 57 – Cabo da Roca
 
Tipologia:
Projecto de Requalificação e Valorização ambiental
 
Programa:
-          Recuperação do coberto vegetal, na continuidade das intervenções anteriores de controlo do chorão;
-          Reformulação das construções e actividades associadas;
-          Reformulação dos acessos viários e pedonais, circulação e estacionamento;
-          Introdução de leitores de paisagem nos percursos.
-          Enterramento da rede eléctrica.
 
Responsabilidade:
Ministério responsável pela área do ambiente, em articulação com a Câmara Municipal de Sintra.Instituto de Conservação da Natureza/PNSC e Câmara Municipal de Sintra
 
 
UOPG 86 – Troço de Costa Guincho-Guia
 
Tipologia:
Projecto de Requalificação e Valorização ambiental
 
Programa:
-          Recuperação do sistema dunar e coberto vegetal, incluíndo a eliminação de espécies exóticas e posterior monitorização das acções levadas a cabo.
-          Recuperação de áreas percorridas por fogoincêndios.
-          Reformulação das construções e actividades associadas;
-          Estudo de uma solução viária equacionando percurso rodoviário alternativo, estacionamento eventualmente enterrado e ciclovia;
Melhoria das acessibilidades em situações de ocorrência de incêndios, e criação e manutenção de corta-fogos e de pontos de água;Reformulação dos acessos viários, circulação e estacionamento; criação de acessos alternativos ao Guincho, equacionando passagem em túnel da estrada marginal junto à praia e sob o sistema dunar;
-Melhoria de acessibilidades para situações de ocorrência de fogos, criação e manutenção de corta-fogos, e criação de pontos de água
-          Criação de uma ciclovia, ou extensão da existente;
-          Requalificação e ordenamento das actividades associadas aos viveiros de marisco e pesqueiros, incluindo rede de acessos associada e pontos de recolha de lixo;
-          Demolição de edifícios abandonados ou degradados promovendo a requalificação do espaço e a redução da pressão urbanística nestesobre este troço de costa;
-          Demolição de viveiros desactivados;
-          Enterramento das infraestruturas aéreas;
-          articulação com as medidas previstas nos Planos de PraiaDeverá ser procurada a articulação de objectivos e acções com os Planos de Praia, numa perspectiva de economia de recursos.
 
Responsabilidades:
Ministério responsável pela área do ambiente, em articulação com a Câmara Municipal de CascaisInstituto de Conservação da Natureza/PNSC e Câmara Municipal de Cascais
 
 
UOPG 79 – Boca do Inferno
 
Tipologia:
Projecto de Arranjo da Orla CosteiraPlano de Pormenor
 
Programa:
-          Eliminação da área de venda ambulante.
-          A reformulação da actual ocupação por estabelecimentos de restauração e de bebidas, com a construção de um novo edifício, com a altura máxima de 1 piso;Reformulação da ocupação por restaurantes e snack-bares, com a a concepção de um novo edifício, com a altura máxima de 1 piso. Porquê retirar??
-          Reordenamento da área de estacionamento com interdição do parqueamento a poente da estrada
-          Reformulação e Valorização de acesso pedonais e escadas.
-          Reformulação de pavimentos, iluminação e mobiliário urbano.
-          Articulação com o projecto da Ciclovia
-          Sinalização e instalação de um posto de informação ao público;
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Cascais, em articulação com o ministério responsável pela área do ambiente,Instituto de Conservação da Natureza / Câmara Municipal de Cascais
 
 
UOPG 8 10 – Cova do Vapor a São João da Caparica
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
 
-          A renaturalização da área de intervenção;Reequacionar a ocupação do território, tendendo para a sua renaturalização.
-          O aproveitamento dos recursos naturais do local e valores ecológicos presentes na criação de áreas de lazer e recreio;Potenciar e rentabilizar os recursos do local, numa perspectiva de valorização dos valores ecológicos presentes, orientada para espaços de lazer e a fruição das populações;
-          Equacionar a construção de um campo de golfe, em S. João da Caparica, salvaguardando os valores ecológicos fundamentais;
-          Garantir o acesso público à praia e a construção de uma área de estacionamento para o usufruto balnear.
Conveniência em transcender a área de intervenção, envolvendo a Administração do Porto de Lisboa, entidade com tutela na área exterior ao POOC, na resolução do problema, de forma a obter uma solução com o máximo de integração e sustentabilidade;
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Almada em articulação com o ministério responsável pela área do ambiente e com a colaboração da Administração do Porto de Lisboa(em articulação com a DRAOT-LVT e a APL)
 
UOPG 9 - Zona de S. João/Santo António, Caparica
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
 
-Assegurar a descontinuidade urbana, através da manutenção de um espaço natural que funcionará como área de descompressão e alternativa à mata de Santo António
-Reequacionar a ocupação do território, envolvendo a demolição das construções clandestinas, tendendo para a renaturalização do espaço;
-Recuo dos Parques de Estacionamento e de Campismo, afectando a orla costeira liberta para fins mais consentâneos com os pressupostos do POOC;
-Potenciar e rentabilizar os recursos do local, numa perspectiva de valorização dos valores ecológicos presentes, orientada para espaços de lazer e a fruição pública das populações;
-Reformulação das construções e actividades associadas, que permanecerem no local, na mesma perspectiva e de acordo com as condições de edificabilidade expressas na demais regulamentação do presente plano, nomeadamente a referente às áreas de uso turístico e áreas naturais de vocação turística.
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Almada ( em articulação com o a DRAOT-LVT e o Instituto de Conservação da Natureza)
 
UOPG 10 11 – Frente Urbana da Costa da Caparica Frente de Praias da Caparica
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
-          O programa desta UOPG equivale ao estabelecido no Plano de Pormenor correspondente, integrado na zona de intervençãorege-se pelo Plano de Pormenor integrado na zona de intervenção do Programa Polis nda Costa da Caparica.
-Reavaliar a localização e o “início” da linha de comboio de praia em articulação com o programa de acessibilidade a esta faixa costeira;
-Infraestruturação da frente urbana com vista à fruição pública do espaço.
-Relocalizar a localização das instalações de aprestos e rampa de acesso a barcos de pesca.
-Deverá ser procurada a articulação de objectivos e acções com os Planos de Praia, numa perspectiva de economia de recursos.
 
 
UOPG 12 – Jardim Urbano, Caparica
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
-          O programa desta UOPG rege-se pelo Plano de Pormenor integrado na zona de intervenção do Programa Polis da Costa da Caparica.
O programa desta UOPG equivale ao estabelecido no Plano de Pormenor correspondente, integrado na zona de intervenção do Programa Polis na Costa da Caparica.
 
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Almada em articulação com o ministério responsável pela área do ambiente, no âmbito do Programa Polis
 
UOPG 13 – Bairro do Campo da Bola
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
-          O programa desta UOPG rege-se pelo Plano de Pormenor integrado na zona de intervenção do Programa Polis da Costa da Caparica.
O programa desta UOPG equivale ao estabelecido no Plano de Pormenor correspondente, integrado na zona de intervenção do Programa Polis na Costa da Caparica.
 
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Almada em articulação com o ministério responsável pela área do ambiente, no âmbito do Programa Polis
UOPG 14 – Frente urbana rural e nascente
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
-          O programa desta UOPG rege-se pelo Plano de Pormenor integrado na zona de intervenção do Programa Polis da Costa da Caparica.
O programa desta UOPG equivale ao estabelecido no Plano de Pormenor correspondente, integrado na zona de intervenção do Programa Polis na Costa da Caparica.
 
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Almada em articulação com o ministério responsável pela área do ambiente, no âmbito do Programa Polis
 
UOPG 15 – Praia da Saúde / Praia da Riviera
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
-          O programa desta UOPG rege-se pelo Plano de Pormenor integrado na zona de intervenção do Programa Polis da Costa da Caparica.
O programa desta UOPG equivale ao estabelecido no Plano de Pormenor correspondente, integrado na zona de intervenção do Programa Polis na Costa da Caparica.
 
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Almada em articulação com o ministério responsável pela área do ambiente, no âmbito do Programa Polis
 
UOPG 16 – Praia da Rainha / Praia da Bela Vista
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
-          O programa desta UOPG rege-se pelo Plano de Pormenor integrado na zona de intervenção do Programa Polis da Costa da Caparica.
O programa desta UOPG equivale ao estabelecido no Plano de Pormenor correspondente, integrado na zona de intervenção do Programa Polis na Costa da Caparica.
 
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Almada em articulação com o ministério responsável pela área do ambiente, no âmbito do Programa Polis
 
UOPG 11 - Zona a Sul da Costa da Caparica
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
 
-Criação de espaço público;
-Consolidação Urbana;
-Construção de 1482 lugares de estacionamento;
-Promoção de equipamento hoteleiro;
-Recuperação dunar;
-Demolições;
-Construção de vala técnica;
-Construção de áreas de lazer equipadas;
-Construção de acessos pedonais sobreelevados;
-Novo Mercado;
-Complexo Desportivo e Centro de Estágios;
-Índice Máximo de Impermeabilização de 0,25;
-Criação de zonas arborizadas;
-A área de aproximação da costa deverá materializar uma faixa para uso público, correspondente a áreas de lazer equipadas, privilegiando-se as estruturas ligeiras.
-Deverá ser procurada a articulação de objectivos e acções com os Planos de Praia, numa perspectiva de economia de recursos.
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Almada em articulação com o Ministério do Ambiente, no âmbito do Programa Polis
 
 
UOPG 12 17 - Fonte da Telha
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
-Integração nos pressupostos do Estudo Base do Plano de Pormenor efectuado pelo ICN;
-          Demolição das construções ilegais, com vista à posterior renaturalização da área;
-          Realojamento dos pescadores em solo urbano, com eventual redefinição do perímetro urbano, caso se justifique e apenas para este fim;
-          Potenciar e rentabilizar os recursos do local, com vista ao uso público do espaçonuma perspectiva do lazer e fruição do espaço pelas populações; 
-          Reformulação das construções e actividades associadas, que permanecerem no local, na mesma perspectiva;
-          Valorização da actividade piscatória;
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Almada em articulação com o ministério responsável pela área do ambiente( em articulação com o a DRAOT-LVT e o Instituto de Conservação da Natureza)
 
 
UOPG 13 18 - Lagoa de Albufeira
 
Tipologia:
Plano de Intervenção Intervenções e Projectos subsequentes
 
Programa:
-          Demolição progressiva das construções ilegais implantadas na REN e posterior recuperação da área afectada;
-          Remoção progressiva das vias de acesso existentes em área de REN, à excepção das estritamente necessárias para assegurar a ligação à rede viária da malha urbana;
-          Prever a recuperação Recuperação da Casa do Infantado, preferencialmente destinada a projectos na área dapara fins de sensibilização ambiental;
-          Monitorização da qualidade da água da Lagoa, contemplando a sua comunicação com o oceano mediante dragagens anuais a efectuar no equinócio da Primavera;
-          Dragagens das áreas assoreadas, que se verifiquem necessárias, e após a realização de estudos nomeadamente de incidências ambientais;
-          Deposição dos dragados com vista ao restabelecimento da barreira entre a Lagoa e o oceano, em simultaneamente simultâneo ao fomentocom acções da de fixação por vegetação pioneira;
-          Elaboração de estudo de avaliação da capacidade de carga da Lagoa para miticultura em jangada, para o máximo de 15 jangadas;
-          PrevêrPrever a construção de uma rampa-varadouro de apoio à actividade de miticultura;
-          Definição de pequenos cais de acostagem de apoio ao recreio náutico, salvaguardando as zonas mais vulneráveis;
-          Reposição do coberto vegetal das margens com vista à revitalização biológica e cénica do local;
-          Ordenamento da frente de praia e áreas envolventes de acordo com o previsto no Plano de Praia;
-          Núcleo de Recreio náutico: Valor cércea = 4.00 m (admite-se duplo pé-direito no caso do paiol), Área máxima de construção = 700 m2 a distribuir por diversas construções; tipologia construtiva - estrutura mista, nº máx. Pisos = 1;
-          Parque de Campismo (parque privado com Área = 18 816 m2): Beneficiação ou remodelação das instalações existentes, sendo apenas permitidas novas instalações que assumam a função de apoio ao parque e cujas áreas deverão estar em conformidade com a o estabelecido no Dec. Reg. n.º 33/97 de 17 de Setembro. Nº utentes: 855a legislação aplicável.,
 
O plano a executar deverá respeitar as árvores existentes, sendo consideradas as seguintes distâncias mínimas das escavações para fundações e canalizações em relação às plantas existentes:
 
-          para árvores de diâmetro de tronco superior a 1.00 m: 10 m;
-          para árvores de diâmetro de tronco entre 0.50 m e 1m: 8 m; 
para árvores de diâmetro de tronco entre 0.20 m e 0.50 m: 5m
 
NOTA: Até à realização do estudo de capacidade de carga da Lagoa para miticultura, apenas serão autorizadas 15 jangadas.
Responsabilidade:
Ministério responsável pela área do ambiente em articulação com a Câmara Municipal de SesimbraDirecção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo / Instituto de Conservação da Natureza / Câmara Municipal de Sesimbra / Instituto da Água, de acordo com o protocolo já elaborado para o efeito
 
 
UOPG 14 19 - Cabo Espichel
 
Tipologia:
Projecto de RequalificaçãoRecuperação
 
Programa:
-          Controlo das acessibilidades e estacionamento automóvelis;
-          Contenção das actividades comerciais no local;
-          Recuperação arquitectónica e reconversão do edificado para um uso múltiplo, designadamente, (pousada e, centro de apoio ou /divulgação do Parque Marinho da Arrábida);
-          Valorização do património geológico, com leitores de paisagem e sinalização de percursos pedonais mediante a adopção de com técnicas adequadas ao carácter natural do espaço;
-          Gestão do coberto vegetal da envolvente, mantendo o prado ou regenerando as formações de garrigue características do local;
-          Implementação de jornadas controladas de observação de aves migratórias.
 
Responsabilidade:
Ministério responsável pela área do ambiente em articulação com a Câmara Municipal de Sesimbra.Instituto de Conservação da Natureza/PNA e Câmara Municipal de Sesimbra.
 
 
UOPG 15 20 – Pedreira do Cavalo
 
Tipologia:
Plano de Pormenor
 
Programa:
-          Articulação com o Plano de Recuperação da pedreira;
-          Salvaguardar as condicionantes em presença, como a REN e a área de protecção ao sistema cársico das grutas do Zambujal e do Frade, a Poente;
-          Salvaguardar também outros condicionalismos, como a arriba a sudoeste e a ocorrência de valores florísticos excepcionais entre os quais se contam endemismos da Arrábida a Poente, Sul e Sudoeste;
-          Criar as regras de ocupação turística no âmbito da reconversão da pedreira, apoiada na regulamentação das classes e categorias de espaço em que se insere e nos seguintes indicadores:
a)Índice de construção máximo 0,150,15 previsto no PDM de Sesimbra
b)Número máximo de pisos 3
-          Os parâmetros urbanísticos previstos aplicam-se a toda a área da UOPG, apenas se admitindo a construção na área de espaço turístico cartografada na planta de síntese.
 
Responsabilidade:
Câmara Municipal de Sesimbra, em articulação com o ministério responsável pela área do ambienteCâmara Municipal de Sesimbra / Instituto de Conservação da Natureza.
 
 
UOPG 16 21 - Portinho da Arrábida- Alpertuche
 
Tipologia:
Conjunto de Projectos
 
- Ordenamento e requalificação de acessos, transportes públicos, transportes locais e estacionamentos;
- Ordenamento das infraestruturas de saneamento de esgotos, abastecimento de água, electricidade e telefones;
- Requalificação e revitalização do espaço marginal do DH Domínio Hídrico no Portinho da Arrábida, mediante retirada dos dois restaurantes existentes sobre o Plano de água, reforço e rectificação da muralha, e novo ordenamento do espaço privilegiando a sua utilização pública como zona de acesso à praia, de enquadramento ao edificado existente, e de apoio às actividades turísticas, náuticas e de lazer;
- Recuperação de áreas de vegetação degradada;
- Valorização da estação arqueológica do Creiro;
-          Valorização da Lapa de Sta Margarida.
- Não são admitidas novas construções, a não ser os apoios previstos nos planos de praia e nos projectos parcelares de requalificação.
-          Será assegurada a requalificação do conjunto edificado existente, através da criação de uma nova área de restauração, a implantar no espaço turístico assinalado na planta de síntese e plano de praia respectivo, com as seguintes característicasRequalificação e revitalização do edificado existente, incluindo a remoção dos dois restaurantes existentes em DPM com área de construção sobre a água e a criação de uma nova área de restauração, a implantar no espaço turístico assinalado na Planta Síntese e Plano de Praia respectivo, com as seguintes características:
a)       Índice Máximo de Construção de 0,40, ou 380 m2;
b)       Cércea máxima de 3,5 metros em qualquer ponto da construção, sendo porém autorizado um máximo de cércea de 7 metros em não mais de 20% da área total de implantação, de forma a que a construção se ajuste à topografia do terreno e reduza ao máximo a sua presença.
c)       Frente máxima de 20 metros;
d)       Acesso a partir do piso de cota inferior;
 
Responsabilidade:
Ministério responsável pela área do ambiente Instituto de Conservação da Natureza/PNA em articulação com a Câmara Municipal de Setúbal