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DOCUMENTOS EM CONSULTA PÚBLICA
Caducidade da Licença de Loteamento - Alvará 29-72-A
Plano Anual de Feiras para 2013
Promoção do período de discussão pública – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 29-1989
Promoção do período de discussão pública – Proposta de cancelamento e acionamento da garantia bancária do Alvará de Loteamento nº 71-1992
Publicitação da proposta de cancelamento e acionamento da garantia bancária do Alvará de Loteamento nº 70-1992
Divulgação de Aviso - pagamento de licenças de publicidade e ocupação de espaço público
Alteração contratual ao contrato programa de desenvolvimento desportivo número 65-2009 de 13 de março, celebrado com o Grupo Desportivo de Rio de Mour
Audiência prévia - Fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Capela de São Mamede de Janas
(classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 44075, publicado no Diário do Governo, n.º 281, de 5 de dezembro de 1961), sita no lugar de Janas, freguesia de São Martinho, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
Audiência prévia do projeto de decisão de classificação, como Monumento de Interesse Municipal (MIM), da Colónia de Férias dos Comboios
Audiência prévia dos interessados do projeto de decisão de classificação, como Monumento de Interesse Municipal (MIM), da Colónia de Férias dos Comboios de Portugal, sita na Av. do Atlântico, na Praia das Maçãs, Freguesia de Colares, em Sintra
Contrato programa de desenvolvimento desportivo, celebrado com o Ginásio Clube de Queluz
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