PROPOSTAS APROVADAS NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2013

Apreciar e votar os Documentos de Prestação de Contas do Município de Sintra referentes ao ano de 2012, com as alterações patrimoniais apresentadas, nomeadamente:
- Balanço;
- Demonstração de Resultados;
- Mapa de Execução Orçamental;
- Anexos às Demonstrações Financeiras;
- Anexos referidos na Instrução nº 1/2001 do Tribunal de Contas;
- Relatório de Gestão;
- Relatório de Gestão Consolidado;
- Proposta de aplicação dos Resultados de 2012.
APROVADA POR MAIORIA
Apreciar e votar o aumento dos Fundos Próprios do Município em 3.274.622,49 € em consequência do registo dos bens em falta e de valorização de bens que tinham sido objecto de valor nulo, aquando do Balanço Inicial de 01.01.2002.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Aprovar o Projeto de Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra e Tabela de Taxas e Outras Receitas para 2013.
APROVADA POR MAIORIA
Aprovar a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2013.
APROVADA POR MAIORIA
Apreciar e votar os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2012 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra.
APROVADA POR MAIORIA
Apreciar e votar os documentos de prestação de contas relativos ao período de 1 de janeiro a 3 de março de 2013 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra.
APROVADA POR MAIORIA

Apreciar e votar a alteração ao Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra para 2013.
APROVADA POR MAIORIA

Aprovar as isenções e reduções de taxas relativas ao ano de 2013 referentes a estabelecimentos comerciais incluídos na zona afetada pela interdição da Ponte Filipina que liga os Municípios de Sintra e Amadora.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Designar como Fiscal Único da “EMES – Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra, E.M. S.A.”, até ao final do presente ano, Victor José & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
APROVADA POR MAIORIA
Apreciar e votar o Projecto de Regulamento Municipal de Gestão e Utilização dos Centros Lúdicos de Sintra, acompanhado de Parecer da Comissão Permanente de Assuntos Sociais.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Apreciar e votar o Regulamento de Drenagem de Águas Residuais Industriais do Município de Sintra, acompanhado de Parecer da Comissão Permanente de Urbanismo e Ambiente.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Apreciar e votar o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas do Município de Sintra, acompanhado de Parecer da Comissão Permanente de Urbanismo e Ambiente.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Autorizar a celebração do protocolo de cedência do espólio Bartolomeu Cid dos Santos.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Autorizar a celebração de protocolo para a implementação da transferência dominial de terrenos integrados na linha de Sintra, do domínio público ferroviário para o domínio público municipal e do domínio público municipal para o domínio público ferroviário.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Autorizar a afetação ao domínio público municipal da parcela de terreno com a área de 1.600m2, a confrontar a Norte com Manuel Costa, a Sul com Jerónimo Maria Cristóvão e caminho, a Nascente e Poente com Maria Gertrudes, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Almargem do Bispo sob o artigo 158 secção “Z” e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o nº 01686.
APROVADA POR MAIORIA

Autorizar a afetação ao domínio público municipal da parcela de terreno com a área de 60m2, a confrontar a Norte, Nascente e Poente com caminho e a Sul com Serafim Franco,  inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Sta. Maria e S. Miguel sob o artigo 140 secção “C” e descrito na Conservatória do Registo Predial de Sintra sob o nº 4076 da mesma freguesia.
APROVADA POR MAIORIA

Autorizar a afetação ao domínio público municipal dos terrenos indicados na tabela e nas plantas anexas.
APROVADA POR UNANIMIDADE