Texto da responsabilidade dos vereadores do PS João Soares, Domingos Quintas, Susana Ramos e Rui Pereira

Foi pela mão do governo do PS liderado por António Guterres criada legislação habilitante para a criação dos Julgados de Paz.
Cientes das dificuldades existentes por forma a fazer valer os seus direitos por parte dos cidadãos no acesso aos tribunais, o governo de então decidiu criar este inovador instrumento jurídico no ordenamento jurídico português, dotando assim a administração da justiça de uma maior eficácia, maior proximidade e simplificação processual.

Passaram já cinco anos sobre a criação deste instância jurídica, pela Lei nº 78/2001. Os resultados positivos começam a revelar-se.
Até 31 de Dezembro de 2005 ti-nham dado entrada nos Julgados de Paz em funcionamento cerca de 7107 processos, tendo destes sido resolvidos cerca de 6089 processos. Ganhou a Justiça e ganharam os cidadãos.
Através do decreto-lei nº 9/2004 de 9 de Janeiro foram criados um conjunto de Julgados de Paz em diversos concelhos. Sintra não mereceu nessa fase a atenção, nem a preocupação, dos governantes tendo ficado privada desta nova instância jurídica útil a um Concelho como Sintra.

Em Fevereiro de 2004 os Vereadores do PS na Câmara de Sintra apresentam uma proposta com o objectivo de diligenciar junto do Ministério da Justiça, a instalação de dois Julgados de Paz em Sintra (Agualva-Cacém e Sintra).
A criação dos Julgados de Paz em Sintra teria novamente a marca do PS. Através do Decreto –  Lei n.º 225/2005 de 28 de Dezembro seria finalmente criado. Este é um momento importante no sentido da criação de uma verdadeira rede nacional de Julgados de Paz que permite a 2.375.784 habitantes no território nacional passarem a ser servidos por estes tribunais com uma competência territorial que abrange já 32 concelhos.
Dia 15 de Março entrou em funcionamento o Julgado de Paz de Sintra!
Uma vez mais o PS soube interpretar as necessidades das populações e lutou por elas.

Os Vereadores do Partido Socialista