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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
No dia 4 de junho foram assinados nos Paços do Concelho, dois protocolos no âmbito do Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Sintra 2018-2020.
Os protocolos de cooperação foram assinados entre o município de Sintra e as Associações Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos e, a ACAS – Associação Luso Cabo-verdiana de Sintra e assentam na prestação de apoio necessário ao funcionamento do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes – CLAIM de Queluz e Itinerante e do Gabinete de Apoio à Reinserção de Cidadãos Estrangeiros com problemas com a justiça.
Para o presidente da autarquia, Basílio Horta “este é um trabalho produtivo e muito construtivo e, com um princípio de igualdade” reforçando que o objetivo é criar “cidades iguais perante a lei tratando todos da mesma forma, a existência de grupos específicos que necessitam de maior atenção, aos quais é prestada pela autarquia através das associações”.
Este trabalho das associações é “muitíssimo meritório, um instrumento de paz” reforça Basílio Horta.
Estes projetos de cariz social são cofinanciados pelo FAMI – Fundo, Asilo, Migração e Integração, em que a autarquia assume o compromisso total de 164,299.89 €.
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