Câmara de Sintra promove solução para a Quinta do Mirante
A Câmara Municipal de Sintra está a resolver a situação dos proprietários da Quinta do Mirante, através do estabelecimento de acordos que permitem garantir o direito à propriedade plena.
Nesse sentido foram já estabelecidos trinta acordos com proprietários, estando também agendadas várias reuniões para efetivar novos acordos.
O valor de alienação da propriedade do solo é de 1985 e resulta para as frações habitacionais de valores entre os 1000 e 1300 euros.
Tendo ainda em consideração a realidade económica e social da Quinta do Mirante, o Município decidiu assumir todas as despesas com escrituras, registos e certidões, cujo valor aproximado por cada proprietário é de aproximadamente 500 euros.
Podem ainda ser concedidas facilidades de pagamento até 5 anos, o que se traduz numa prestação mensal entre os 16 e 21 euros.
A constituição do Direito de Superfície é de 1985, tendo-se arrastado a resolução deste problema há cerca de 30 anos.
Para qualquer esclarecimento contactar a Divisão de Gestão do Património Imóvel, através dos seguintes contatos: email - ou via telefone n.º 21 923 6812/6810.
