icone-yt pb

instagram-1ficones-twitter-fb pbicone-fb pb

Reunião aberta à população
PARA APRESENTAÇÃO DO PDM

Freguesia de Rio de Mouro
1 de Junho, às 19h00, no auditório da Igreja de Rio de Mouro

União das freguesias de Agualva e Mira Sintra
13 de Junho, às 19h00, na Sede da Junta em Agualva

União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar
15 de Junho, às 19h00, SOCIEDADE DO ARUIL

União das Freguesias de Cacém e São Marcos
20 de Junho, às 19h00, no Centro Lúdico Carlos Paredes

Freguesia de Algueirão-Mem Martins
23 de Junho, às 19h00, na Casa da Juventude

 Junta de Freguesia de Casal de Cambra
8 de Julho, às 19h00, na sede da Junta de Freguesia

União das Freguesias de Queluz e Belas
11 de Julho, às 19h00, no Salão Nobre dos Bombeiros de Belas 

União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem
12 de Julho, às 20h30, na Sociedade Desportiva, Recreativa e Familiar de São João das Lampas

Junta de Freguesia de Colares
13 de Julho, às 19h00, na sede da Junta de Freguesia

União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão
18 de Julho, às 19h00, no Centro Lúdico de Massamá

União das Freguesias de Sintra
19 de Julho, às 21h00, no Auditório Acácio Barreiros Centro Cultural Olga Cadaval

proj-cof-ue a1
bot-areas1b

ban-musa2a

Dúvidas Frequentes

Qual o enquadramento legal?

A lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º31/2014, de 30 de maio) e o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio).

Em que fase se encontra o processo de revisão?

No início de 2016, concluiu-se a proposta de Plano, tendo já sido entregue às várias entidades que compõem a Comissão Consultiva para emissão de parecer. Após o período de concertação, a Câmara Municipal irá proceder ao anúncio de abertura do período de discussão pública através de aviso a publicar no Diário da República (IIª Série) e a divulgar na comunicação social e na respetiva página da Internet.

Para quando está previsto a finalização do PDM?

Encontra-se previsto para o inicio de 2017 a Aprovação e respetiva Publicação.

Até à conclusão da revisão do atual PDM, mantém-se em vigor o existente?

A Câmara de Sintra iniciou em 2012 o processo de revisão, no entanto, até à aprovação da nova versão do PDM mantém-se em vigor o atual.

O que traduz a Planta de Condicionantes?

No essencial, a planta de condicionantes do PDM identifica “as servidões e restrições de utilidade pública” que constituem limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo concelhio, muitas das vezes condicionando ou sujeitando a parecer às entidades da respetiva tutela.

Salienta-se que as servidões e restrições de utilidade prevalecem sobre o regime de uso do solo definido no PDM ou em qualquer outro plano municipal.

O meu terreno está na Reserva Ecológica Nacional (REN). O que significa?

A REN é uma restrição de utilidade pública, com um conjunto de condicionamentos à ocupação uso e transformação do solo. Os terrenos integram a REN possuem características distintas. Por um lado, são dotados de aspetos biofísicos com elevado valor e de apurada sensibilidade ecológica. Por outro, estão ao alcance da ação dos riscos naturais que nestes locais se manifestam de uma forma mais intensa e possante.

A REN é constituída pelas Áreas de proteção do litoral, pelas Áreas de sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre e Áreas de prevenção dos riscos naturais. É possível a existência de usos e de ações compatíveis com os objetivos de proteção ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais das áreas integradas na REN. Para tal é necessário conhecer com exatidão o(s) sistema(s) REN afeto à área de interesse, para que se possa determinar o grau de condicionamento associado.

Como posso participar e/ou pedir esclarecimentos sobre o processo de revisão?

Esta plataforma constitui uma das formas de comunicação com os munícipes, para consulta da evolução dos trabalhos e formulação de sugestões e/ou contributos aqui.

O Gabinete do Plano Diretor Municipal presta esclarecimentos relativamente ao processo de revisão através de marcação de reunião, pelo telefone 21 924 7000

À medida que os trabalhos forem decorrendo, irão ser realizados Momentos Específicos de Participação e Debate proporcionando a possibilidade de a população expor as suas dúvidas e solicitar esclarecimentos. 

Contactos
____

Largo Dr. Virgílio Horta 
2714-501 Sintra

Telefone: 219 238 500
Fax: 219 238 657



Estamos em rede:

icone-fb Facebook

icone-tw Twitter

instagram-2Instagram

icone-yt Youtube

  |  Copyright: Câmara Municipal de Sintra 2016