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Documentos Públicos

Departamento de Segurança e Emergência

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Alvará de loteamento 16/96

Edital de notificação do Departamento de Segurança e Emergência

Declaração de utilidade pública para expropriação

Pedido de afixação de anúncio/ Consulta pública no âmbito do procedimento de emissão de licença ambiental para instalação Avícola Aviário do Magoito – Agrogoito – Agro-pecuária do Magoito Lda

Contrato Programa nº 172/2016, celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e a Federação Portuguesa de Ciclismo

Concessão de "tolerância de ponto" na tarde de dia 24 de março 2016

Abertura do Procedimento de Candidaturas ao Programa de Apoio ao Movimento Associativo Cultural do Concelho de Sintra - PAMACS 2016

Reconversão da AUGI nº 46 - Pomar Velho

Reconversão da AUGI nº 62 - Estrada da Cavaleira

Nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso. 

Projeto de loteamento ALT/17/2015

Calendarização das Reuniões de Câmara para o ano de 2016

Notificação de Alteração de Alvará nº8778/2011

Tarifário dos Serviços de Águas e Resíduos para o ano de 2016

Abertura do procedimento de revisão do Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-Noturno, previsto no artº98 do CPA

Prémio de Pintura e Escultura de Sintra - Dom Fernando II

Constitui grupo de trabalho para a elaboração do Regulamento e Tabela de Taxas para 2016

Dispõe quanto à constituição de interessados nos termos do nº1 do artigo 98º do Código de Procedimento Administrativo

Projeto das Segundas Alterações ao Regulamento Municipal do Programa “À Descoberta dos Tempos Livres “- Componente de Apoio à Família.

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Edifícios 

Caráter Extraordinário de Regularização e Alteração e Ampliação dos Estabelecimentos  

Primeiras alterações ao Regulamento dos Cemitérios Municipais de Sintra

Regularização de estabelecimentos e explorações atinentes a atividades industriais, pecuárias, de gestão de resíduos, exploração de massas minerais/pedreiras, depósitos de minerais e instalação de resíduos da indústria extrativa 

Retificação à 2.ª Alteração ao Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi 

Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de Sintra 

Prémio Literário Ferreira de Castro 

Permuta de lotes em Casal de Cambra para compensação pela implementação do PGU de Casal de Cambra e Serra da Silveira 

 
 

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2714-501 Sintra

Telefone: 219 238 500
Fax: 219 238 657



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