Regulamentos - Educação
Regulamento Municipal do Programa “À Descoberta dos Tempos Livres” - Componente de Apoio à Família
Quartas alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 23 de julho de 2020
Aviso n.º 12988/2020 publicado na II Série do Diário da República n.º 172/2020, de 3 de setembro de 2020
Entrou em vigor no dia 8 de Setembro de 2020
Regulamento Municipal de Gestão e Utilização dos Centros Lúdicos de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 23 de abril de 2013
Aviso n.º 6580/2013, publicado na II Série do Diário da República, n.º 96/2013, de 20 de maio de 2013
Entrou em vigor a 12 de junho de 2013
Regulamento municipal de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares do Concelho de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 17 de setembro de 2015, com as alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 7 de novembro de 2019 e em 5 de Maio de 2021
Entra em vigor a 3 de julho de 2021
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