PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Em cumprimento do nº 2 do artigo 77º do Decreto-Lei nº 380/99 (na sua versão atualizada) é aberto um período de participação pública pelo prazo de 30 dias úteis para a formulação de sugestões ou outras questões, no âmbito do procedimento da revisão.
28 de Dezembro de 2012 a 25 de Março de 2013 (com alargamento do Prazo)
> Realizadas 20 Sessões de Esclarecimento
> Realizadas 4 Sessões Temáticas
> Cartografia dos pedidos e Sugestões e Relatório de Ponderação
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
Elaboração de estudos de caraterização do Território Municipal, delimitação da RAN e REN brutas, Modelo de Desenvolvimento Territorial, Avaliação Ambiental Estratégica e realização de Sessões Plenárias e Setoriais da Comissão de Acompanhamento (CA) para acompanhamento e orientação dos aspetos processuais e técnicos da Revisão do Plano.
CONCERTAÇÃO – FASE ATUAL DO PDM
A CM pode promover reuniões de concertação, se necessárias, com as entidades que integram a Comissão Consultiva (CC) que formalmente discordaram das soluções do Plano.
Apresentam-se as atas das reuniões de concertação já efetuadas e que mereceram Parecer Final Favorável.
DISCUSSÃO PÚBLICA
A CM procede à abertura do período de discussão pública, de acordo com o estabelecido no RJIGT. Disponibilização da versão preliminar do Plano para recolha de comentários e sugestões de todos os interessados.
