A Loja do Cidadão de Agualva-Cacém é a primeira de três lojas a ser instalada no concelho de Sintra, seguindo-se Algueirão-Mem Martins e Queluz, enquadrando-se as mesmas no conceito de Lojas de 2ª geração, em que a gestão operacional das Lojas do Cidadão é da responsabilidade do Município que as acolhe.
Este conceito de Loja, está integrado no objetivo da Administração Pública do alargamento da rede nacional de atendimento ao cidadão, com vista à uma oferta de um vasto leque de serviços públicos. Para tal, estas Lojas do Cidadão integram-se numa ótica de partilha de recursos visando uma prestação de diversos tipos de atendimento ao público, criando sinergias entre a Administração Local e Central no sentido da prossecução de políticas concertadas em prol do interesse público e dos residentes no Município de Sintra.
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Loja do Cidadão de Agualva-Cacém
A Loja do Cidadão de Agualva-Cacém traz múltiplos benefícios aos cidadãos/munícipes residentes no Concelho de Sintra, desde logo pela proximidade, desburocratização e poupança de tempo útil, contemplando, num espaço único, uma vasta variedade de serviços, tais como Atendimento Municipal, SMAS – Sintra, Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto de Segurança Social, Instituto dos Registos e do Notariado, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Juntas de Freguesias, entre outros.
Para sua maior comodidade encontra-se disponível, no Centro Comercial deste edifício, um monitor que lhe permitirá ir acompanhando o tempo de espera relativo à sua senha.
Este edifício dispõe de um parque de estacionamento da EMES, situado na cave.
Entidades presentes/serviços disponiveis
DELEGAÇÃO MUNICIPAL DO CACÉM - ESPAÇO DO CIDADÃO
ATENDIMENTO MUNICIPAL
AÇÃO SOCIAL
- Cartão SINTRA-DOURO - Empresa / Particulares
- PAF (Programa de Apoio Financeiro a Particulares) - Alteração ou eliminação de dados / Mão Amiga Candidatura / Ficha de Candidatura
- Programa Casa Acessível - Candidatura
- Programa em Casa com Segurança - Candidatura / alteração de dados
- Banco local de Voluntariado de Sintra - Inscrição Particulares e Instituições / alteração ou eliminação de dados
- Programa Direito à Alimentação - Candidatura
- Inscrição - Táxi Social / Farmácia Acessível / Protocolo Animalife / Programa de Apoio Alimentar
- Programa de Apoios Sociais a Grupos Desfavorecidos - Candidatura
- Banco de Recursos de Apoio às Famílias - Candidatura
- Apoio de cedência gratuita de óculos - Candidatura
- Fundo de Emergência Social
AMBIENTE
- Coberto vegetal - Licenciamento de destruição
- Plantas - Aluguer
ANIMAIS
- Recuperação ou restituição de animal
- Alojamento de animais
- Pedido de isenção / redução taxas - Canil Municipal
DIVERSOS
- Junção de elementos - Requerimento
- Taxas ou outras receitas - Isenção / redução / Pagamento em prestações
- Acesso a documentos administrativos
- Exposição genérica
- Certificado de registo de Cidadão da União Europeia / 2ª Via do Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia
- Aquisição de livro de reclamações
- Juiz Social - Candidatura
- Bolsa de agentes eleitorais
GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE
- Segurança Social
- Emprego
- Educação
- Saúde
- Justiça
- Pequenos investimentos
CEMITÉRIOS
- Atualização ou alteração de dados
- Colocação de cinzas
- Comprovativo titular jazigo particular sepultura perpétua
- Construção, reconstrução ou modificação de jazigos particulares
- Coval a título perpétuo - Cedência
- Jazigo particular e sepultura perpétua - Averbamento
- Licença de obras em cemitério Municipal
- Inscrição de construtor funerário
- Inumação, cremação, exumação e trasladação + declaração
- Exposição - Cemitérios
CERTIDÕES
- Certidão de PDM, área de freguesia, integração domínio público
- Certidão narrativa e fotocópia autenticada; Fotocópia simples
- Certidão Natureza do Espaço
- Direito de preferência na alienação de imóveis
CONTRAORDENAÇÕES
- Coima - Pagamento em prestações
- Exercício direito de defesa - Contraordenações
HABITAÇÃO
- Alteração de titularidade em contrato de arrendamento
- Certidão renúncia direito de preferência em imóveis ou frações ao abrigo do RALAC
- Consulta de processo
- Exposição sobre direito à habitação
- Junção de elementos - Notificação presencial habitação
- Pedido de amortização antecipada
- Pedido de averbamento ao contrato de aquisição de propriedade resolúvel
- Revisão de renda, obras, vistoria, mudança titularidade e transferência
- Vistoria de segurança e salubridade
- Vistoria para valor de imóvel para autoconstrução
- Audição prévia para declaração de prédio devoluto
- Levantamento do depósito de rendas e realização de obras coercivas
- Programa de gestão de rendas e parque habitacional Municipal - Alteração ou eliminação de dados
- Aceitação de fogo - Declaração
- Declaração de dívida
- Exercício de profissão por conta própria - Declaração
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
- Apresentação de reclamação no âmbito do consumo
ATIVIDADES ECONÓMICAS
- Acampamentos, fogueiras, queimada, prova desportiva e divertimentos públicos - Licenciamento
- Contentores entulho - Licença de ocupação de via pública
- Instalações de elevação - Inspeção e reinspeção
- Fogo-de-artifício
- Guarda noturno - Candidatura, renovação de licença e cessação de atividade
- Licença especial de ruído / ocupação da via pública ou espaço público e cancelamento
- Peditórios - Autorização / comunicação de credênciação / prestação de contas
- Publicidade - Licenciamento / publicidade em veículos - Licenciamento
- Realização de procissões
- Recinto improvisado e itinerante - Licenciamento para instalação e funcionamento e licença especial de ruído
- Alojamento local - Registo / alteração de dados / cessação de atividade
- Táxi - Averbamento de licença / concurso para concessão de licença
- Trens - Vistoria publicidade e ocupação espaço público - Averbamento
- Feiras - Autorização de realização
- Segundas Vias
- Aluguer do elétrico / cancelamento de aluguer do elétrico
- Atribuição de Selo de Qualidade - Município de Sintra
- RJACSR (Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração) - Instalação / Acesso à atividade / Alteração de atividade / Encerramento / Cessação de atividade / Instalação de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário
- Licenciamento Zero - Ocupação de via pública
MERCADOS
- Declaração de interesse na transferência de titularidade
- Denúncia de concessão de espaço
- Pedido de transferência de titularidade
POLÍCIA MUNICIPAL
- Certidão de processo
- Pedido de intervenção por denúncia de particular
- Remoção de veículo
TRÂNSITO
- Estacionamento proibido / cargas e descargas / estacionamento para deficiente
- Pedido de sinalização
GESTÃO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
Processos com data de entrada a partir de 01/01/2014:
- Prorrogações de prazo para entrega de elementos e para resposta a notificações de decisões desfavoráveis ou de apreciações liminares deficientes, desde que os procedimentos estejam a tramitar em papel.
- Junção de elementos, desde que os procedimentos estejam a tramitar em papel
Processos com data de entrada até 31/12/2013:
- Os pedidos subsequentes são rececionados fisicamente.
CULTURA
- Casa da Cultura Lívio de Morais: Cedência de sala / restituição de bens depositados / alteração ou eliminação de dados
- Artesãos: Alteração ou eliminação de dados
- Leitores na biblioteca - Alteração ou eliminação de dados
- Bibliotecas: Declaração de aceitação e ficha de material / integração de doações ou legados na coleção / pedido de sala / reservados / restituição de bem / termo de responsabilidade - menores de 18 anos
- Programa de Apoio Estruturas Profissionais Sintra PAEPS: Candidatura
- Programa de Apoio ao Movimento Associativo Cultural do Concelho de Sintra - PAMACS: Candidatura
- Inscrição Municipal de Associação Cultural de Sintra - IMACS
- Cedência de salas em espaços da juventude
- Mercado brocante e do artesanato: Candidatura
- Auditório Municipal António Silva: Cedência de sala / equipamentos - Termo de responsabilidade / restituição de bens
- Atribuição de Selo de Qualidade - Município de Sintra
RECLAMAÇÕES
Atendimento personalizado: Atividades económicas / água e saneamento / animais / conservação e reparação de arruamentos / construções particulares / educação / espaços verdes_lazer / habitação / higiene pública / iluminação pública / obras Municipais / segurança / toponímia / trânsito e sinalização rodoviária / viaturas abandonadas / Ação Social - GIP
EDUCAÇÃO
- Auxilios económicos: Candidatura
- Apoio à família na educação pré-escolar: Candidatura
ARQUIVO
Arquivo histórico: Requisição de consulta
Arquivo intermédio: Requisição de consulta
ATENDIMENTO ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
DGAJ: Pedido de Registo Criminal / Registo de Contumácia
ACT: Atendimento - Online - Mediado*
ADSE: ADSE Direta: Online - Mediado*
Serviços atendimento: Pedido/renovação CESD / 2ª Via cartão / emissão de declarações / entrega de documentos
IGAC: Registo Propriedade Intelectual - Online - Mediado*
DGC: Receção de reclamações / pedidos de informação
SEF: Marcação online
ISS: Pedidos diversos segurança Social Direta - Online - Mediado*
CGA: Entrega de requerimentos diversos
IMT: Carta de condução - Revalidação / substituição / 2ª via
Portal do Cidadão: Pedido / confirmação de alteração de morada
IEFP: Candidatos / entidades / candidaturas eletrónicas - Online - Mediado*
ACP: 2ª Via / Alteração de dados
IRN: Registo Predial / Comercial / Automóvel / Civil - Online - Mediado*
AT: Autoridade Tributária - Online - Mediado*
*Mediado - Navegação assistida ao cidadão - o atendedor auxilia o cidadão a aceder à plataforma digital que cada entidade disponibiliza via online, não tendo qualquer intervenção direta no preenchimento/submissão dos formulários, sendo estas da inteira responsabilidade dos requerentes.
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE SINTRA
- Cobranças: Pagamentos e prestações
- Contratação: Contratos, rescisões e ramais
- Diversos: Informações, tarifas bonificadas e leituras
INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
- Cartão do Cidadão: Pedido / entrega / confirmação ou alteração de morada / 2ª Via carta PIN / venda de leitor / cancelamento / certidão / requisição de documentos
- Casa Pronta: Marcação / execução / reconhecimento / autenticação / fotocópia não certificada / requisição e levantamento de documentos
- Documento Único Automóvel: Certidão / apresentação de registo / procº Registral / informação / reconhecimento / autenticação / fotocópia não certificada / entrega, levantamento e requisição de documentos
- Balcão das heranças e divórcio com partilha: Marcação / execução / reconhecimento / autenticação / fotocópia não certificada / requisição e levantamento de documentos
- Registo Predial - Pedidos de registo: Certidão / informação / reconhecimento / autenticação / fotocópia não certificada / levantamento de documentos
- Passaporte: Pedido / entrega / informação / cancelamento / confirmação de dados / alteração de dados
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
- Atendimento: Informações / reclamações / receção de documentos / apresentação quinzenal / emissão de declarações
- Centro Nacional Pensões: Área nacional: Informações / reclamações
Área internacional: Informações / reclamações
- Entrega de documentos: Entrega de documentos
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
- Serviços SEF: Com marcação prévia
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
> Património
IS - Imposto de Selo: Participação de doações, óbitos e outras transmissões gratuitas
IMT - Imposto Municipal s/ transmissões onerosas de imóveis
IMI - Imposto Municipal sobre imóveis: Caderneta Predial / avaliação de prédios (Mod. 1 IMI) / isenção IMI / consulta, alteração e reclamação da Matriz -
Imposto de Selo: sobre a aquisição onerosa ou por doação do direito de propriedade sobre imóveis - Verba 1.1 TG / Verba 28 TG
Certidões: Bens imóveis, obrigações declarativas do património e RABC (Rendimento Anual Bruto Corrigido)
Revisão oficiosa e correspondente recurso hierárquico do património
> Rendimento
IVA - Imposto sobre o valor acrescentado: Declarações de inicio, alteração e cessação de atividade
IRS - Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares: Entrega de declarações Mod. 3 / Dec. IRS - Notificações e análise de divergências
IRC - Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas: Restituições PEC
Certidões: Rendimento, obrigações declarativas do rendimento e de atividade
Revisão oficiosa e correspondente recurso hierárquico do rendimento
> Execuções Fiscais
Pedido de pagamento integral e em prestações / citações / penhoras e vendas / reversões / oposição-reclamação Art.º 276.º CPPT - Embargos / certidões de dívida
> Contencioso
Contra-ordenação e recurso judicial da coima / pedido de pagamento voluntário da coima / reclamação graciosa e recurso hierárquico / impugnações
> Pagamentos
Pagamentos / venda de impressos / IUC - Imposto Único de Circulação (Veiculos) / guias de reposição / certidões de pagamento (todos os impostos, IUC, contratos de arrendamento e NIF) / revisão oficiosa e correspondente recurso hierárquico de IUC / NIF - Número de Identificação Fiscal
CENTRO LOCAL DE APOIO À INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES
Centro local de apoio à integração de migrantes: Regularização / vistos pedido de nacionalidade / retorno voluntário / educação / cidadãos Europeus / vistos / 2ª Vias / outros
