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Documentos em Consulta Pública

ARQUIVO (29)

A constituição dos interessados bem como a apresentação de eventuais contributos pode ocorrer no prazo de 30 dias contados a partir da data do presente Aviso, por entrega presencial no Gabinete de Apoio ao Munícipe e suas delegações ou remessa postal para a Divisão de Assuntos Jurídicos da Camara Municipal de Sintra, Largo Dr. Vergílio Horta, 2714-501 Sintra, através do fax 21 923 86 45 e do e-mail

Em todas as comunicações, dirigidas ao Presidente da Câmara, deve ser indicado o procedimento a que as mesmas se reportam, sob pena de rejeição liminar.

Decisão de submissão a consulta pública, do Projeto de Regulamento Geral dos Mercados Municipais de Sintra, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação de Aviso em II Série do Diário da República.

Aviso;

Projeto;

Aviso publicado na página da Câmara Municipal de Sintra em 28 de agosto de 2018.

Aviso - Decisão de proceder aos trabalhos de elaboração do Regulamento Municipal do Uso de Fogo e Limpeza de Terrenos e constituição de interessados pelo prazo de 30 dias, ao abrigo do nº 1 do artigo 98º do Código de Procedimento Administrativo

Aviso publicado na página da Câmara Municipal de Sintra em 28 de agosto de 2018

Aviso - Decisão de proceder aos trabalhos de alteração ao Capítulo VII (Centros e Núcleos Históricos) do Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público e Mobiliário Urbano do Município de Sintra e constituição de interessados pelo prazo de 30 dias, ao abrigo do nº 1 do artigo 98º do Código de Procedimento Administrativo.

Aviso publicado na página da Câmara Municipal de Sintra em 30 de julho de 2018

Aviso - Decisão de proceder aos trabalhos de elaboração das Segundas Alterações ao Regulamento dos Animais do Município de Sintra e constituição de interessados pelo prazo de 30 dias, ao abrigo do nº 1 do artigo 98º do Código de Procedimento Administrativo.

Aviso publicado na página da Câmara Municipal de Sintra em 30 de julho de 2018

Decisão de submissão a consulta pública, do Projeto de Primeira Revisão do Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município de Sintra, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação de Aviso em II Série do Diário da República.

Aviso publicado na página da Câmara Municipal de Sintra em 17 de julho de 2018

Consulta no âmbito da audiência dos interessados do processo da classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja da Sagrada Família, na Tabaqueira, em Rio de Mouro

PARECER

Mais informações em: http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/consultas-publicas/ano-em-curso/ 

Consulta no âmbito da audiência dos interessados do projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de São João Baptista, em São João das Lampas

PARECER

Mais informações em: http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/consultas-publicas/ano-em-curso/ 

Decisão de submissão a consulta pública, do Projecto de Regulamento de Mostra de Artesanato “Arte da Vila”, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação de Aviso em II Série do Diário da República.

Aviso publicado na página da Câmara Municipal de Sintra em 25 de junho de 2018

Contrato interadministrativo coma União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem 

Contrato interadministrativo com a União das Freguesias de Queluz e Belas 

Contrato interadministrativo com a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Contratos interadministrativo coma Junta de Freguesia de Rio de Mouro 

Contrato interadimintrativo com a Junta de Freguesia de Casal de Cambra 

Contrato interadministrativo com a União de Freguesias de Sintra

Encontrando-se concluído o período de acompanhamento e concertação da proposta de revisão do PDM de Sintra estipula o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT)1 que a Câmara Municipal procede à abertura do período de discussão pública nos termos do Artigo 89.º do referido diploma, através de Aviso.

Decisão de submissão a consulta pública, do Projecto de Regulamento de Proteção de Dados do Município de Sintra, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de Janeiro, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação de Aviso em II Série do Diário da República.

Aviso publicado na página da Câmara Municipal de Sintra em 23 de abril de 2018

Nos termos e em cumprimento do disposto na Lei n.º 53 -E/2006 de 29 de dezembro, nos artigos 3.º n.º 1, n.º 2 alínea f) e n.º 3 e 122.º do Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na  sua redação introduzida pelo Decreto–Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, conjugados com o artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação de Aviso em II Série do Diário da República.

1 – Projeto de Regulamento de Taxas;

2 – Projeto de Tabela de Taxas;

3 – Justificação Técnico-Financeira;

4 - Aviso.

Notificação de proprietários

Alvará de licença de loteamento nº 25/2016

Alvará de licença de loteamento nº 26/2016

Elementos:

Todos os ficheiros em pasta "zip": aqui

 

Alvará de licença de loteamento nº 21/2016

Alvará de licença de loteamento nº20/2016

Alvará de licença de loteamento nº19/2016

Início de procedimento e constituição de interessados, de acordo com o Artigo 98º CPA, aprovado pelo Decreto-Lei nº4/2015, de 7 de janeiro.

Apresentação de contributos para as Terceiras Alterações ao Regulamento Municipal do Programa "À Descoberta dos Tempos Livres" - Componente de Apoio às Famílias   

Aviso n.º 10028/2016 - Diário da República n.º 155/2016, Série II de 2016-08-12

Município de Sintra


Aviso de abertura do período de discussão do projeto de loteamento com registo do processo DRU: SM/290/2014 (ALT/1/2014) de alteração ao alvará de loteamento n.º 14/1974, sito no Casal de Colaride, União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra em nome da SOFARIMEX, Lda.

Alvará de licença de loteamento nº11/ 2016 "Casal do Outeiro" - Manique de Cima

Nos termos do artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação de Aviso em II Série do Diário da República.

Notificação de proprietário

Notificação de proprietário

Notificação de proprietário

Notificação de proprietário

Notificação de proprietário

Edital relativo à reconversão urbanística da AUGI nº29 - Bom Pastor - União de Freguesias de Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro

Edital relativo à reconversão urbanística da AUGI nº33 - Bairro do Meiro - União de Freguesias de Almargem do Bispo, Montelavar e Pêro Pinheiro

Majoração do IMI - Prédios degradados e em ruínas e/ou devolutos

Revisão do Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de Sintra - publicitação para efeitos do artigo 98º do CPA

Abertura do procedimento de adaptação do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Sintra - publicitação para efeitos do artigo 98º do CPA

Proposta de Alteração Regulamentar ao PDM de Sintra 

 
 

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Largo Dr. Virgílio Horta 
2714-501 Sintra

Telefone: 219 238 500
Fax: 219 238 657



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