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Formulários - Urbanismo

Instrumento de notação do Sistema Estatístico Nacional (Lei nº 22/2008 de 13 de maio) de resposta confidencial e obrigatória, registado no INE sob o nº 10118 válido até 2015/03/31

 

Instrumento de notação do Sistema Estatístico Nacional (lei nº 22/2008 de 13 de maio) de resposta confidencial e obrigatória, registado no INE sob o nº 10116 válido até 2015/03/31

Requerimento para Pedido de Redução de Caução

Mudança de Responsável Técnico de Exploração de Massas Minerais

Requerimento para Emissão de Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas ou comunicação prévia para o mesmo efeito

Requerimento para Pedido de:
> Receção Provisória de Obras de Urbanização; > Receção Definitiva de Obras de Urbanização;

Requerimento para:
> Apresentação de Comunicação Prévia de Obras de Urbanização; > Licenciamento de Obras de Urbanização;

Instrumento de notação do Sistema Estatístico Nacional (lei nº 22/2008 de 13 de maio) de resposta confidencial e obrigatória, registado no INE sob o nº 10117 válido até 2015/03/31

Requerimento para:
> Licenciamento de Obras de Edificação; > Apresentação de Comunicação Prévia de Obras de Edificação

Instrumento de notação do Sistema Estatístico Nacional (lei nº 22/2008 de 13 de maio) de resposta confidencial e obrigatória, registado no INE sob o nº 10117 válido até 2015/03/31

Instituto Nacional de Estatistica - Instrumento de Notação do Sistema Estatístico Nacional (lei nº 22/2008 de 13 de maio) de resposta confidencial e obrigatória, registado no INE sob o nº 10115 válido até 2015/03/31

Requerimento para Pedido de Informação Prévia sobre:
> Operação de Loteamento; > Obras de Urbanização; > Obras de Edificação; > Obras de Demolição; > Alteração da Utilização; > Outras Operações Urbanísticas

Requerimento para:
> Pedido de depósito de Ficha Técnica de Habitação;
> Pedido Segunda Via de Ficha Técnica de Habitação – Reprodução;

Requerimento de Direito à Informação:

> Instrumentos de Desenvolvimento e Planeamento do Território;
> Condições Gerais das Operações Urbanísticas;
> Estado e Andamento de Processo

requerimento para pedido de averbamento

 
 

Contactos
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Largo Dr. Virgílio Horta 
2714-501 Sintra

Telefone: 219 238 500
Fax: 219 238 657



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