Guia de Leitura

No Manual de Recursos identificam-se as entidades, morada e contactos respetivos, valências e atividades desenvolvidas e as condições de admissão, de acordo com as informações disponibilizadas pelos seus técnicos e responsáveis. Tendo em atenção os objetivos desta publicação, os dados relativos a cada uma das entidades referenciadas foram sintetizados ao essencial. A consulta dos regulamentos internos de cada instituição, mormente quanto aos critérios de admissão, não poderá, por isso, ser dispensada sempre que o leitor deste Manual tencione tornar-se utente/cliente da instituição e/ou serviço.

Algumas das instituições e serviços apresentados nesta publicação, embora se encontrem instalados apenas numa das freguesias de Sintra, cobrem, em termos de resposta, todo o território do Concelho e, nalguns casos, todo o País. Assim, para esses casos, foi criada uma pequena lista que complementa a pesquisa dos recursos existentes por freguesia.

O Manual inclui ainda um capítulo dedicado a entidades que embora sediadas noutros concelhos desenvolvem trabalho em Sintra ou junto dos munícipes de Sintra.

As áreas de intervenção acima enumeradas seguem, grosso modo, as da Carta Social, Rede de Serviços e Equipamentos editada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento, em Julho de 2000. As exceções registadas prendem-se com a existência no Concelho de Sintra de serviços para grupos-alvo particulares, como as mulheres e os cidadãos imigrantes, bem como de respostas específicas para a população adulta com Deficiência e com áreas como a Saúde Mental que, naturalmente, o presente Manual de Recursos não pôde deixar de integrar e divulgar. Por outro lado, muitos dos conceitos mencionados na Carta Social não são referidos dada a inexistência, a nível concelhio, dos recursos que lhes correspondem.

Serviços e Equipamentos para Crianças e Jovens

> Creche – Resposta social de âmbito socioeducativo que se destina a crianças dos 3 meses aos 3 anos de idade, durante o período diário correspondente ao trabalho dos pais, proporcionando às crianças condições adequadas ao desenvolvimento harmonioso e global e cooperando com as famílias em todo o seu processo educativo.

> Estabelecimento de Educação Pré–Escolar – É uma instituição que presta serviços vocacionados para o desenvolvimento da criança entre os 3 anos e o ingresso no ensino básico, proporcionando-lhe atividades educativas de apoio à família. (Lei n.º 5/97, de 10  de Fevereiro – Lei Quadro da Educação Pré–Escolar).  Esta valência é também chamada de Jardim de Infância.

> Centro de Atividades de Tempos Livres – Resposta que se destina a proporcionar atividades do âmbito da animação sociocultural a crianças, tendencialmente a partir dos 6 anos, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares e de trabalho.
Os centros de atividades de tempos livres podem revestir várias formas, de acordo com o modelo de intervenção, nomeadamente: para acolhimento/inserção (animação de rua, atividades de porta aberta); para prática de atividades especializadas (clubes desportivos, bibliotecas, ateliês de expressão, cine–clubes, clubes de fotografia); para multiatividades (onde se enquadram os clássicos centros de ATL).

> Lar de Crianças e Jovens – Resposta social que tem por finalidade o acolhimento de crianças/jovens, no sentido de lhes proporcionar estruturas de vida tão aproximadas quanto possível às das famílias, com vista ao seu desenvolvimento global.

> Centro de Acolhimento Temporário – Resposta social que tem por finalidade o acolhimento urgente e transitório de crianças e jovens em situação de urgência, decorrente de abandono, maus tratos, negligência ou outros fatores, com vista ao seu adequado encaminhamento.

Serviços e Equipamentos para Crianças e Jovens com Deficiência

> Intervenção Precoce – Resposta de natureza socioeducativa destinada a crianças até aos 6 anos de idade, em situação de alto risco, tendo em vista influenciar a interação familiar e o desenvolvimento da criança, desenvolvendo um conjunto de acções integradas do âmbito da Educação, Saúde e Solidariedade e Segurança Social, que se desenvolvem em regime de itinerância, nomeadamente no domicílio, na ama, na creche e no jardim de infância.
Em situações excepcionais, pode justificar-se o acesso a serviços e estruturas mais diferenciadas, para obtenção de apoios complementares.

> Centro de Apoio Socioeducativo – Resposta que integra atividades diferenciadas de natureza socioeducativa, de apoio à integração e de apoios complementares, destinada a crianças e jovens com necessidades educativas especiais que não encontram resposta nas escolas regulares e que exigem um atendimento educativo específico resultante de:

> Dificuldades graves de comunicação no acesso ao currículo regular, designadamente nas áreas da motricidade, da linguagem, 
da visão e da audição;

> Dificuldades graves de compreensão do currículo regular;

> Problemas graves do foro emocional e comportamental.

> Educação Especial – Modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino, tendo em conta as necessidades de atendimento específico, podendo também processar-se em instituições específicas, quando comprovadamente o exijam o tipo e o grau de deficiência do Educando (Lei n.º 46/86, de Outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo).Visa garantir as condições de educação para os alunos que frequentam as associações e cooperativas de ensino especial, estimulando também o reforço da ação destas instituições como recursos educativos ao dispor das escolas de ensino regular, em parceria com os apoios educativos aí existentes para os alunos com necessidades educativas especiais (Portaria n.º 1102/97, de 3 de Novembro).

> Lar de Apoio – Resposta social destinada a acolher crianças e jovens entre os 6 e os 16/18 anos de idade, com necessidades educativas especiais, que necessitem de frequentar estruturas de apoio específico situadas longe do local da sua residência habitual.

Destinam-se, ainda, a apoiar situações que, por comprovadas necessidades familiares, precisem, temporariamente, de resposta substitutiva da família.

Serviços e Equipamentos para População Adulta com Deficiência

> Formação Profissional – Resposta social que tem por finalidade dotar as pessoas deficientes, de idade não inferior a 16 anos, de conhecimentos e capacidades necessárias à obtenção de uma qualificação profissional que lhes permita alcançar e sustentar um emprego e progredir profissionalmente no mercado normal de trabalho (Decreto - Lei n.º 247/89, de 5 de Agosto).

> Emprego Protegido – Resposta social que tem por finalidade valorizar jovens e adultos deficientes, que por força das suas limitações tenham dificuldades em alcançar e/ou sustentarem emprego adequado no mercado normal de trabalho, através de exercício de uma atividade profissional remunerada e estável, proporcionando-lhes uma formação remunerada e estável, facilitando-lhes sempre que possível a sua transição para o referido mercado normal de emprego. (Decreto-Lei n.º 40/83, de 25 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 194/85 de 24 de Junho e Decreto  Regulamentar n.º 37/85, de 24 de Junho).

> Centro de Atividades Ocupacionais – Estrutura destinada a desenvolver atividades para jovens e adultos com deficiência grave e profunda com o objetivo de:

> estimular e facilitar o desenvolvimento das suas capacidades;

> facilitar a sua integração social;

> facilitar o seu encaminhamento, sempre que possível, para programas adequados de integração socioprofissional. (Decreto–Lei n.º 18/89, de 11 de Janeiro e Despacho n.º 52/SESS/90, de 16 de Julho).

> Lar Residencial – Resposta desenvolvida em equipamento, destinada a alojar jovens e adultos com deficiência, de ambos os sexos, de idade não inferior a 16 anos, que se encontrem impedidos, temporária ou definitivamente, de residir no seu meio familiar normal.

> Serviço de Apoio Domiciliário – Resposta social que consiste na prestação de cuidados personalizados, no domicílio, a idosos, adultos ou famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outros impedimentos, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária.

Serviços e Equipamentos para Idosos

> Centro de Convívio – Resposta social, desenvolvida em equipamento, de apoio a atividades sociorecreativas e culturais, organizadas e dinamizadas pelos idosos de uma comunidade.

> Centro de Dia – Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na prestação de um conjunto de serviços que contribui para a manutenção dos idosos no seu meio sociofamiliar.

> Lar para Idosos – Resposta social, desenvolvida em equipamentos de alojamento coletivo de utilização temporária ou permanente, para idosos em situação de maior risco de perda de independência e/ou autonomia.

> Serviço de Apoio Domiciliário – Resposta social que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados, no domicílio, a idosos, adultos ou famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outros impedimentos, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária.

Serviços e Equipamentos para Família e Comunidade

> Atendimento/Acompanhamento Social – Resposta social que visa apoiar as pessoas e famílias em dificuldade, na prevenção e/ou resolução de problemas geradores ou gerados por situações de exclusão, assente numa relação de reciprocidade técnico/utente, tendo em vista a promoção de condições facilitadoras da sua inserção, através, nomeadamente, do apoio à elaboração e acompanhamento de um projeto de vida.

> Centro Comunitário – Estrutura polivalente onde se desenvolvem serviços e atividades que, de uma forma articulada, tendem a constituir um pólo de animação com vista à prevenção de problemas sociais e à definição de um projeto de desenvolvimento local, coletivamente assumido, e em que esses serviços e atividades decorrem das necessidades e aspirações da população em geral e resultam da convergência dos recursos existentes.

> Refeitório/Cantina Social – Resposta social desenvolvida em equipamento destinada ao fornecimento de refeições, em especial a indivíduos economicamente desfavorecidos, podendo integrar outras atividades, nomeadamente de higiene pessoal, tratamento de roupas e ainda outras atividades desenvolvidas em ateliês. 

> Unidade de Inserção na Vida Activa (UNIVA) – «As UNIVA inserem-se numa política de reforço dos mecanismos de apoio à inserção/reinserção profissional dos jovens, através da instalação em estabelecimento de ensino, de formação profissional e outras organizações, de serviços que promovem, junto dos jovens, em articulação com os Centros de Emprego, atividades de orientação, colocação, organização de estágios e formação profissional, bem como de outras formas de contacto com o mercado de trabalho. Os seus destinatários são jovens desempregados, especialmente os candidatos ao 1.º emprego (D.N. n.º 27/96, de 3 de Agosto)». Fonte: Instituto de Emprego e Formação Profissional (documentação técnica)

> Empresas de Inserção – As Empresas de Inserção assumem-se como «uma medida de política ativa de emprego, integrada no Mercado Social de Emprego e que visa criar novas oportunidades para as pessoas desempregadas. São Empresas de Inserção Pessoas Coletivas Sem Fins Lucrativos (Associações, Cooperativas, Fundações e IPSS), estruturas de pessoas colectivas sem fins lucrativos, dotadas de autonomia administrativa e financeira, que tenham por fim a reinserção socioprofissional de desempregados de longa duração ou em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho e que se organizem e funcionem segundo modelos de gestão empresarial adaptados aos fins que prosseguem».
Fonte: Instituto de Emprego e Formação Profissional (documentação técnica)

> Nichos/ Ninhos de Empresas – São espaços físicos dotados de estruturas de apoio técnico e material onde os destinatários podem exercer atividades empresariais na área dos serviços. Têm como objetivo estimular a capacidade criativa e empreendedora dos destinatários, proporcionando-lhes os apoios necessários à constituição e/ou desenvolvimento de empresas.

Serviços e Equipamentos de Apoio à Mulher

> Comunidade de Inserção para Mulheres em Situação de Risco – Inspirada no modelo das comunidades de inserção, esta valência surge para responder à problemática específica das mulheres em situação de risco, tendo como objetivo geral o combate à violência e à pobreza e exclusão social e como objetivo específico a reinserção socioprofissional e familiar das mulheres e filhos acolhidos. As suas principais destinatárias são as mulheres com/sem filhos vítimas de violência e/ou em situação de carência socioeconómica grave. Proporciona, entre outros, os seguintes serviços/ apoios: Alojamento temporário; alimentação; creche e A.T.L., vestuário. Acompanhamento em Serviço Social; Psicologia e Educação Social. Fonte: Casa de Sant`Ana

> Refúgio/Casa-Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência – O refúgio/casa-abrigo consiste num espaço habitacional alternativo especializado que está estruturado para receber mulheres com crianças em situação de violência doméstica e em risco de vida. O espaço providencia alojamento com caráter de emergência, aconselhamento, informação e apoio, entre outros serviços dirigidos às mulheres e crianças que se encontram em situações de violência doméstica. Nesse sentido e tratando-se de um espaço que visa proporcionar segurança às mulheres e crianças que nele vivem, deverá estar inserido na comunidade, ter acesso à rede de transportes públicos e ter um caráter confidencial. Fonte: Associação de Mulheres Contra a Violência (A.M.C.V.)

Serviços e Equipamentos de Apoio aos Cidadãos Imigrantes

Respostas que têm por finalidade promover o adequado acolhimento dos cidadãos estrangeiros, na perspetiva de facilitar a sua plena integração na sociedade recetora. Trata-se de iniciativas de natureza diversa criadas no sentido de apoiar na resolução de situações específicas da condição de cidadão imigrante e que surgem de acordo, quer com as necessidades e aspirações dos próprios destinatários quer com a vocação das instituições/ associações promotoras. Podem englobar, entre outros, os seguintes serviços:

> Esclarecimento e informação sobre o exercício de direitos e deveres de cidadania e respetivos procedimentos administrativos;

> Apoio Jurídico:

> Apoio Social de Emergência;

> Ensino de Língua Portuguesa para estrangeiros;

> Atividades de âmbito sociocultural e recreativo;

> Centro de Acolhimento Temporário – Equipamento que acolhe cidadãos imigrantes em situação de sem abrigo durante um período de tempo limitado (definido em regulamento interno).

Serviços e Equipamentos na Área da Saúde Mental

> Grupos de Auto Ajuda – Grupos constituídos por pessoas em fase de reabilitação ou familiares de doentes. Não sendo grupos terapêuticos, constituem uma ajuda importante em termos de apoio psicológico e aconselhamento.

> Equipas de Saúde Mental – Equipas que pertencem aos hospitais e funcionam na comunidade. Trabalham em conjunto com os centros de Saúde. Atendem os doentes enviados pelos médicos de família, pelo Centro de Saúde ou qualquer outra entidade clínica.

> Casas de Saúde – Estruturas ligadas a entidades religiosas com as valências de internamento, consultas em ambulatório e reinserção socioprofissional.

Serviços e Equipamentos de Prevenção e Tratamento das Toxicodependências

> Comunidade Terapêutica - Estruturas residenciais com um Programa Terapêutico e Equipa Terapêutica composta por profissionais de saúde e de outras áreas sociais. A filosofia da comunidade terapêutica pode estar associada ao fato de ser uma instituição com fins lucrativos ou de solidariedade social com convenção com o Ministério da Saúde. Como instituições de saúde, todas têm que responder técnica e eticamente com qualidade, e essa responsabilidade tem de ser assumida pelos profissionais de saúde que nelas exercem funções.

> Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) - Unidades de tratamento em ambulatório, pertencentes ao Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) do Ministério da Saúde, onde o acesso é gratuito.

> Programas de Tratamento com Substituição Opiácia - Estes Programas podem definir-se de acordo com o seu grau de exigência: alto/médio limiar de exigência e baixo limiar de exigência. Ambos visam a redução de riscos e a minimização de danos produzidos pelo efeito dos consumos, tentando assim contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos utentes e para a redução do impate deste comportamento em termos de Saúde Pública. Os programas de alto limiar inscrevem-se mais numa perspectiva de tratamento global e integrado, dando suporte a uma intervenção psico e socioterapêutica visando a prazo um desabituação progressiva e a abstinência. Os programas de baixo limiar visam estratégias de intervenção junto de toxicodependentes de rua e em projetos de proximidade que mobilizem para uma entrada na rede de cuidados de saúde e sociais.

> Centro de Dia - Estrutura que constitui uma ligação entre o tratamento e a reinserção. Promove, através do recurso a atividades ocupacionais lúdicas, pedagógicas e terapêuticas, o processo de ressocialização e de treino de competências sociais a par do processo de tratamento.

> Apartamento de Reinserção Social - Resposta social destinada a toxicodependentes, após tratamento em comunidades terapêuticas, que se confrontam com problemas de reinserção, funcionando como apoio na fase de transição (reinserção familiar, social, escolar e profissional) e assegurado por técnicos de serviço social e monitores, com supervisão de psicólogo ou de psiquiatra.

> “Cafés-Convívio” – Centros de atendimento a toxicodependentes e suas famílias. São espaços de avaliação e triagem no sentido da inscrição nos Programas do Desafio Jovem. Estão ligados às Igrejas Evangélicas e Desafio Jovem.

> Grupos de Auto Ajuda - Grupos constituídos por toxicodependentes ou alcoólicos recuperados, ou por familiares de toxicodependentes. Não sendo grupos terapêuticos, constituem uma ajuda importantes em termos de apoio psicológico e aconselhamento.

Outros Recursos de Apoio Social

Foram consideradas as respostas existentes a nível local que procuram contribuir para suprir as necessidades básicas dos indivíduos e das famílias carenciadas e também outras respostas, como as colónias de férias.

Serviço Nacional de Saúde (SNS)

O Serviço Nacional de Saúde é o conjunto de instituições e de serviços dependentes do Ministério da Saúde que têm como missão garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis.

> Centro de Saúde - O Centro de Saúde é a unidade básica do SNS para atendimento e prestação de cuidados de saúde à população. Nele trabalham médicos de família/clínica geral, de saúde pública (delegados de saúde) e enfermeiros que prestam cuidados de saúde essenciais, preventivos ou curativos. Para além do pessoal administrativo, em alguns Centros de Saúde trabalham ainda outros profissionais, técnicos de serviço social, higienistas orais, psicólogos. 

> Hospital - O Hospital é uma instituição de saúde onde são prestados cuidados especializados que necessitam de meios não existentes no Centro de Saúde.