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Plano Diretor Municipal

PDM
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o principal instrumento de planeamento territorial do município e estabelece “a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos” (Art.º43 da Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo) vinculando as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares.

Aprovado em 1999, o PDM atualmente em vigor (Resolução do Conselho de Ministros n.º116/99, de 4 de outubro) apresenta um natural desajustamento face à realidade e às opções estratégicas e políticas que se querem para o município de Sintra, tal como evidenciado no “Relatório Fundamentado Avaliação da Execução do Plano Diretor Municipal”. Em Julho de 2012, o executivo camarário deliberou iniciar a Revisão do PDM.

Trata-se de um procedimento (revisão) constituído por várias fases de trabalho, e momentos de participação de entidades externas e da população. Para que se possa acompanhar todo o processo, o Município irá disponibilizando nesta página todos os documentos aprovados para consulta, e dando notícia do avanço dos trabalhos e eventos relacionados. Existe também um espaço para sugestões ou contributos, para que os cidadãos, se assim o quiserem, possam participar. Encontra-se concluída a fase de elaboração e acompanhamento, seguindo-se a fase de concertação.

 

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