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Portaria que autoriza despesa da N117 publicada esta terça-feira

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A portaria Portaria n.º 49-A/2017, assinada pelo ministro das Finanças e ministro do Planeamento e Infraestruturas, foi publicada esta terça-feira em Diário da República e autoriza a Infraestruturas de Portugal (IP) a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada (EN 117 – Pendão (km 7+650)/Belas (km 8+900) Reabilitação), até ao montante global de 2 milhões e 390 mil euros.

A obra adjudicada à empresa de engenharia civil e obras públicas Conduril, deverá começar nas próximas semanas.

Em março do ano passado a Câmara de Sintra e o Governo assinaram o protocolo para a requalificação do troço. Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, e o presidente do Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, António Ramalho assinaram o documento, numa cerimónia que contou com a presença do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme D´Oliveira Martins que homologou o protocolo.

Basílio Horta lembrou na ocasião que “este é um dia importante para a Sintra e principalmente para os utilizadores daquela estrada, que durante anos tem sido um perigo, mas também tem sido condicionante do desenvolvimento territorial daquela zona”.

Apesar de a IP desenvolver o projeto, o município de Sintra investe aproximadamente 1 milhão de euros para “obras de construção de passeios e da ciclovia, que têm o custo inicial estimado de 82 mil euros, e obras de substituição da conduta de abastecimento de água e respetivos ramais, com o custo inicial estimado de 1 milhão e trinta e quatro mil euros”, menciona o protocolo. O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme D´Oliveira Martins disse na ocasião que “este momento representa um salto considerável na requalificação de uma estrada nacional que precisava de resolução”.

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