Transportes Escolares
Os transportes escolares têm como principal objetivo garantir à população escolar dos diferentes níveis de ensino, nos termos da lei, uma rede de transportes adequada.
A organização e gestão dos transportes escolares constituem competência dos Municípios desde o ano de 1984. A sua implementação obedece a um conjunto de preceitos legais num quadro legislativo composto por diferentes normativos.
A gestão e funcionamento para o ano letivo de 2015/2016 encontra-se regulado pelo Plano de Transportes Escolares aprovado em reunião de câmara de 02 de setembro de 2015.