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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
A Câmara Municipal de Sintra aprovou esta terça-feira o orçamento para 2016 de 156,6 milhões, no qual reduz a despesa corrente, pelo terceiro ano consecutivo, em 3,5 milhões de euros, reforça o investimento em mais 73% e desce em 2 pontos o IMI.
Em 2016 a autarquia desce em mais 18% o seu endividamento, quando em 2015 já tinha descido 51%. Em 2016 a autarquia passa a ter uma dívida bancária de 28 milhões, quando em 2015 tinha 34,4 milhões. Em 2014, a Câmara Municipal acumulava uma divida de 68 milhões de euros.
O orçamento, repartido em 82,3 milhões para as grandes opções do plano e 74,3 milhões para o funcionamento, prevê na área da saúde uma verba de 3,7 milhões de euros para a construção de 4 novos Centros de Saúde, Sintra, Algueirão-Mem Martins, Agualva e Queluz, em que os últimos três são financiados pela ARSLVT em 70%.
Na requalificação urbana destaque para o investimento de 3,5 milhões de euros e de cerca de 7 milhões de euros para a rede viária e transportes, na qual estão incluídas a construção de ciclovias no concelho para além de mais de 4 milhões para a beneficiação e conservação da rede viária.
A autarquia vai investir mais de 4 milhões na área da Educação, nos quais estão incluídos 3,2 milhões para a requalificação de edifícios escolares, tendo o orçamento neste setor um total de 16 milhões.
A Câmara aumenta pelo terceiro ano consecutivo as verbas para a área social, estando previsto 4,6 milhões de euros. Em 2013, a autarquia gastou cerca de 1,6 milhões de euros no setor.
Este orçamento, que será votado pela Assembleia Municipal no próximo dia 19 de novembro, já inclui a descida de 2 pontos da taxa do IMI para todos os munícipes de Sintra. Esta descida permite poupar aos munícipes sintrenses 2,7 milhões de euros.
A taxa atual do IMI no município é de 0,39 e passará a ser de 0,37, o que colocará Sintra entre os quatro concelhos da Área Metropolitana de Lisboa com as taxas mais baixa.
O orçamento foi aprovado com os votos do PS e PSD e a abstenção da CDU e do movimento SMA.
A Câmara Municipal de Sintra disponibiliza aos seus munícipes, visitantes e investidores diversas publicações digitais, tais como: newsletters, infomails, convites, cartas e folhetos, enviadas por e-mail.
Uma comunicação municipal abrangente fortalece a união com os cidadãos, procurando a construção de um Município melhor.