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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
Os resultados dos estudos desenvolvidos no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal que apresentam os novos eixos estratégicos foram apresentados publicamente na passada quinta-feira, no Centro Cultural Olga Cadaval.
Para o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, este novo PDM revisto “deve defender o conceito de direito ao território e não o direito à construção” e salienta que “este PDM define uma estratégia de desenvolvimento territorial que tem no centro das suas opções o munícipe, na diversidade das suas necessidades e dos seus interesses.”
Para Basílio Horta é fundamental “corrigir os erros do passado, ainda suscetíveis de correção, não insistindo em soluções que se mostraram prejudiciais à qualidade de vida das pessoas e das famílias”.
Os estudos apresentaram os eixos estratégicos do PDM que incindem na preservação do património, valorização dos recursos existentes, otimizar o solo urbano e consequente qualidade de vida e apoiar uma economia dinâmica, inovadora e competitiva.
Foram apresentados as principais potencialidades do concelho como a orla costeira, o património natural, a rede de transportes e a multiculturalidade étnica, e também foram apresentados os elementos a melhorar no concelho, serviços de saúde, segurança, emprego, acessibilidade e estacionamento, e espaços verdes.
“A revisão do PDM de Sintra, documento estruturante da economia e ordenamento do território municipal, deve ser um processo de negociação, debate, transparência e participação que permita a todos, agentes económicos, sociais e culturais, contribuir para a visão do desenvolvimento que queremos durante as próximas décadas” afirma Basílio Horta.
Os estudos essenciais à revisão do PDM de Sintra incluíram um relatório de diagnóstico, um relatório de fatores críticos (no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica - AAE), e o Modelo de Desenvolvimento Territorial.
Consulte aqui o Modelo de Desenvolvimento Territorial
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