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Gestão Territorial

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INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL


A política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo é desenvolvida através de instrumentos de gestão territorial que se materializam em Programas e Planos.

Até à transição e adaptação dos planos em vigor à nova Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (lei n.º31/2014, de 30 de maio) são vinculativos dos particulares os planos em vigor aqui enunciados.

Para uma correta análise espacial dos planos em vigor, e verificação dos limites dos planos em elaboração, é disponibilizado um visualizador SIG (sistemas de informação geográfica).

 


VISUALIZADOR SIG

Ferramenta SIG que permite a visualização espacial de informação de caráter geográfico (mapas interativos).


 


PLANOS EM VIGOR

Informação contendo os diplomas e o conteúdo documental fundamental, e em alguns casos complementar, dos planos em vigor.

A identificação espacial de determinada disposição de um plano para uma área em particular, bem como das servidões e restrições de utilidade pública, deve ser aferida com o auxílio do visualizador SIG.


 


PLANOS EM ELABORAÇÃO

Informação de caráter público referente aos planos territoriais de âmbito municipal em elaboração, nomeadamente a deliberação de elaboração, termos de referência e decisão de qualificação, ou não, para efeitos de avaliação ambiental estratégica.

Contactos
____

Largo Dr. Virgílio Horta 
2714-501 Sintra

Telefone: 219 238 500
Fax: 219 238 657



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