Farmácia Acessível
O Programa Farmácia Acessível é uma iniciativa da Câmara Municipal de Sintra no âmbito do projeto Sintra Social, que consiste no Apoio à Aquisição de Medicamentos por parte da População Sénior.
O apoio concedido é intransmissível e o direito à comparticipação anual com o limite previsto, cessa no dia 01 de janeiro do ano civil seguinte, independentemente da sua utilização integral.
O limite máximo de comparticipação anual por beneficiário é de 120,00€, podendo a comparticipação esgotar-se numa única receita médica do SNS, ou ser descontada de forma faseada.
Como posso fazer a candidatura?
Deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível aqui e entregá-lo nos Espaços/Lojas do Cidadão, nas Delegações do Gabinete de Apoio ao Munícipe, no posto de atendimento especializado existente no Departamento de Solidariedade e Inovação Social.
Os beneficiários deverão indicar, aquando da candidatura, de entre as farmácias aderentes ao Programa Farmácia Acessível, aquela onde pretendem adquirir os medicamentos.
Quem pode beneficiar do Programa Farmácia Acessível?
Podem beneficiar as pessoas que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
a) Residam no município de Sintra há pelo menos dois anos;
b) Tenham mais de 65 anos;
c) Apresentem rendimento mensal per capita do respetivo agregado familiar igual ou inferior a 50% do valor da retribuição mínima mensal garantida;
d) Não beneficiem de apoios de outras entidades destinados ao mesmo fim;
e) Sejam titulares de prescrição médica relativa aos medicamentos a apoiar emitida no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e entidades com contrato ou convenção para prestação de cuidados de saúde;
f) Não tenham dívidas ao Município, aos SMAS ou a empresas do sector empresarial local do Município.
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGUALVA E MIRA SINTRA
Farmácia Guerra Rico
Av. Bombeiros Voluntários, 11-A
2735-242 AGUALVA
Farmácia Mira Sintra
Av. 25 de Abril, 94
2735-415 MIRA SINTRA
FREGUESIA DE ALGUEIRÃO - MEM MARTINS
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALMARGEM DO BISPO, PÊRO PINHEIRO E MONTELAVAR
FREGUESIA DE CASAL DE CAMBRA
FREGUESIA DE COLARES
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MASSAMÁ E MONTE ABRAÃO
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS
FREGUESIA DE RIO DE MOURO
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SINTRA (São Martinho, São Pedro e Santa Maria e São Miguel)
Departamento Solidariedade e Inovação Social
Avenida Dr. Álvaro de Vasconcelos, n.º 8 - 1.º
Portela de Sintra
2710-420 Sintra
Tel: 21 923 60 43
Fax:21 923 60 38
