3.1 - OBJECTIVOS E ESTRUTURA DO ORDENAMENTO BALNEAR DA ÁREA
Com base nos estudos de base e em informação complementar elaborada, define-se uma estratégia para o ordenamento do uso balnear da orla costeira em estudo, dando especial importância à manutenção da integridade biofísica das praias e meio envolvente.
Para além dos inquestionáveis valores naturais em presença, salvaguarda-se de igual forma a qualidade do espaço balnear. Nesta leitura de conjunto procura-se diversificar a oferta balnear, efectivando potencialidades e acima de tudo, assegurando uma reserva de valores para as gerações futuras.
A estratégia de ordenamento para o conjunto das praias em estudo assenta nos seguintes pressupostos de base:
· Salvaguarda dos troços mais sensíveis – como as praias do Meco, Tramagueira, Rio de Prata, Bicas;
· Desincentivo do uso e infraestruturação balnear nas praias que não ofereçam condições razoáveis de segurança desses pontos de vista – como as praias das Azenhas do Mar, Praia Pequena.
· Descompressão nas praias que tenham um enquadramento naturalizado a manter ou potenciar – com nas praias da Samarra, Ursa, troço sul das praias da Costa da Caparica (entre a praia Morena e a Bela Vista), Alpertucho, Coelhos;
· Condicionamento da procura balnear e infraestruturação nas praias de incontestáveis valores naturais e recreativos – como na praia da Vigia, Adraga, Guincho, Portinho da Arrábida, Galapos;
· Manutenção da carga nos troços de grande afluência balnear, mais estabilizados natural ou artificialmente – como na praia das Maçãs, praia Grande, a frente de praias da Costa da Caparica (entre a Praia do Norte e a SFUAP), Califórnia, Figueirinha.
Aliado a esta visão estratégica associa-se o pressuposto de intervir realisticamente nas praias, considerando uma situação de equilíbrio sustentável entre a procura balnear e a salvaguarda dos valores naturais. As intervenções de recuperação e valorização das praias e meio envolvente constituem já preocupações do âmbito dos Planos de Praia.
3.2 - CAPACIDADE DE CARGA: CONCEITO E MÉTODO
3.2.1 – Introdução
O conceito de “capacidade de carga” de determinado território para determinada ocupação ou uso é dos mais complexos e menos seguros de atingir com um grau de certeza técnico-científica aceitável e dependente muitas vezes apenas da observação do grau de ruptura de determinados sistemas a determinadas acções e posterior marcação de patamar superior a não ultrapassar em termos espaciais, temporais e de densidades de ocupação.
É assim, a maioria das vezes, trabalhando como conceito que encerra em si uma visão conservativa dos sistemas sobre os quais se fazem sentir, ou se prevêem vir a fazer, pressões de uso importantes.
Em termos de definição, “capacidade de carga” pode ser entendida (Ashworth, 1991) como o número de indivíduos de uma dada espécie que um dado ecossistema ou paisagem pode suportar indefinitivamente sem degradação. Sempre que a população de uma dada espécie – inclusivamente a humana – excede a capacidade de carga correspondente para si, a degradação ambiental torna-se inevitável.
Em termos de capacidade de carga humana aplicada ao usufruto do recreio, a definição de espaço vital por utente, a capacidade de suporte e regeneração das espécies animais e vegetais afectadas por esse usufruto, a existência de bens e serviços de consumo básico e a capacidade de tratamento de resíduos gerados pela população usufrutuária, devem considerar-se como os factores a tomar em conta para a sua definição.
Trata-se assim claramente de um conceito que necessita de um trabalho científico de base apurado e efectuado ao longo do tempo para se poder chegar a números concretos. Na prática, este trabalho, na maioria dos casos inexistente, é substituído por um “valor de cautela”, a partir do qual se julgue o que seu cumprimento não põe em risco os aspectos atrás referidos e que permita ensaio de observação para posterior acerto – para o que seria desejável existirem, por exemplo, levantamentos da situação actual em termos de carga balnear.
No presente trabalho, avalia-se o contexto presente das praias em estudo, e dum modo qualitativo, atribui-se-lhe um valor de potencial de utilização balnear. Este factor servirá para ponderar um valor de capacidade de carga máxima, calculado com base na área útil de praia e em função duma área mínima por utente.
3.2.2 - Potencial de utilização balnear
Entenda-se como potencial de utilização balnear das praias o seu valor como espaço de utilização balnear, considerando a capacidade da praia e meio envolvente de responder à procura e de absorver as pressões daí derivadas. É pois estabelecida para as praias e meio envolvente uma relação qualitativa entre os factores intrínsecos e os factores de apropriação do espaço, nos contextos específicos em que se inserem.
Consideram-se como factores intrínsecos às praias e meio envolvente os aspectos de morfologia (especialmente o seu comportamento perante os agentes da dinâmica litoral) e os valores e sensibilidades biocenóticas e paisagísticas, bem como da sua capacidade de absorção. Por outro lado, consideram-se factores de apropriação aspectos como os acessos, estacionamentos e apoios, e procura balnear face à proximidade com zonas urbano-turísticas. A relação de cada praia com o conjunto - no fundo a visão estratégica da proposta - reveste-se aqui de uma importância acrescida.
No contexto das praias da zona de intervenção do POOC, os graus de potencial de utilização balnear definem-se nos seguintes contextos:
· Potencial de Utilização Muito Elevado: Praias adjacentes a núcleos urbanos ou sob sua influência directa, com um elevado grau de infraestruturação, e de utilização estratégica muito intensa. Os factores intrínsecos (nomeadamente derivados da dinâmica litoral) não apresentam limitações ao seu uso, e ainda que o façam, são compensados por intervenções de engenharia costeira. Correspondem às praias das Maçãs, Grande, ao troço de praias da Costa da Caparica (junto do aglomerado e dos parques de campismo) e à praia da Califórnia. Nestes casos admite-se uma carga crítica de utentes, correspondendo a uma situação de muito alta densidade – 7 a 10 m2 por utente.
· Potencial de Utilização Elevado: Praias na periferia de núcleos urbano-turísticos, razoavelmente infraestruturadas, mas de utilização algo comprometida pelos seus factores intrínsecos. Correspondem às praias de S. Julião, Magoito, Guincho, praias a norte e a sul da frente da Costa da Caparica, Fonte da Telha, Lagoa de Albufeira e Figueirinha. Nestes casos admite-se uma alta densidade de utentes, correspondendo a uma carga limite – 10 a 15 m2 por utente.
· Potencial de Utilização Moderado: Praias afastadas dos núcleos urbano-turísticos, mas na sua influência mais distante. Ainda que infraestruturadas, estas praias têm uma utilização consideravelmente comprometida pelos seus factores intrínsecos: situação morfológica comprometedora, difícil acesso, riscos de erosão, segurança de utentes ou carácter natural marcante. Estas praias terão no contexto da área de intervenção uma estratégia mais contida de utilização balnear. São nomeadamente as praias da Vigia, Aguda, Adraga, Abano e Crismina, Cova do Vapor e praias do extremo sul da Costa da Caparica, Meco e Bicas, Portinho da Arrábida e Galapinhos/Galapos. Nestes casos procura-se uma densidade de conforto – 15 a 20 m2 por utente.
· Potencial de Utilização Reduzido: Praias afastadas dos núcleos urbano-turísticos, fora dos principais circuitos balneares, onde estrategicamente se prevê uma utilização reduzida. A utilização balnear destas praias encontra-se fortemente condicionada pelos seus factores ambientais ou paisagísticos – carácter natural, difícil acesso, ou segurança dos utentes. Correspondem às praias das Azenhas do Mar, Ursa, Água Doce e Santa Marta, Tramagueira e Rio de Prata, Alpertucho e Coelhos. Nestes casos procura-se uma densidade de alto conforto – 20 a 30 m2 por utente.
· Potencial de Utilização Muito Reduzido: Correspondem a situações muito particulares dentro do POOC; de difícil a muito difícil acesso, sem condições de segurança para os utentes e na sua maioria de carácter natural determinante. Correspondem às praias Pequena, Foz, Lagosteiros, Baleeira e Inferno. Nestas praias deve-se desincentivar o uso balnear.
A capacidade de carga teórica proposta é calculada cruzando a área útil de praia com a área de conforto ocupada por utente, de acordo com o potencial de utilização balnear das praias. Este resulta num factor gradativo de ponderação para uma situação de carga física máxima, na relação expressa na Figura 1.
3.2.3 - Área útil da praia
Para efeitos de utilização balnear, entendemos que a área útil corresponde em média a uma faixa de areal de até 50 metros de profundidade, entre a linha média de maré e o primeiro obstáculo morfológico – enrocamento, arriba, ou dunas. Esta zona do areal corresponde à zona de ocupação durante maior parte do dia, permitindo uma aferição mais aproximada ao comportamento dos utentes.
Nas praias sob arribas, a consideração de faixas de protecção no areal corresponderia em alguns casos à totalidade do areal, impossibilitando a utilização balnear, o que não se considera realista, face ao contexto metropolitano em que este POOC se insere. Desta forma, o factor de risco associado às arribas foi considerado na avaliação qualitativa do potencial balnear. Para além disso, as propostas de localização de apoios e estruturas fixas ou permanentes tem em conta estes asepctosaspectos.
Longitudinalmente, a praia é considerada ao longo dos acessos existentes, e numa extensão provavelmente percorrida pelos utentes num máximo de 500 metros desde o ponto de acesso. Considerando-se nos primeiros 250 metros uma maior concentração de utentes – 7 m2 por utente, em carga máxima - a partir dos quais se verifica uma maior dispersão – 10 m2 por utente, em carga máxima (ver Figura 1).
Para a medição da área das praias, optou-se por recorrer à cartografia disponível à escala 1:2000, bem como ao conjunto de fotografias aéreas de Novembro de 1997, a uma escala aproximada de 1/8000.
3.2.4 - Cálculo da capacidade de carga
De acordo com a metodologia apresentada, é calculada para o conjunto das praias em estudo um valor teórico de capacidade de carga.
Em resposta às potencialidades, manutenção de valores e resolução de conflitos, da capacidade de carga e classificação propostas resultarão mais tarde as condições a incluir nos programas-base para cada praia - nomeadamente a nível de equipamentos, acessos, e acções específicas a contemplar na fase de projecto e gestão (medidas de precaução, correctoras e/ou mitigadoras).
Na fase de concretização dos programas-base para as praias em estudo, poderá ser retroactivamente afinado o valor da capacidade de carga, nomeadamente se limitada pela área de estacionamento disponível ou passível de ser aumentada com um grau de impacte no meio aceitável.
No Quadro 1, apresentam-se os valores considerados para as praias em estudo, num total de cerca de 100.000 utentes, apenas nas zonas consideradas balneares. Estes resultados devem ser entendidos como base de reflexão e comparação com a realidade, para que uma vez afinados possam servir de referencial para as necessidades ou potencialidades de dotação de equipamentos, serviços, acessos e infraestruturação.
FIGURA 1 - FRENTE DE PRAIA E GRADIENTE DE UTILIZAÇÃO
QUADRO I - CÁLCULO DA CAPACIDADE DE CARGA DAS PRAIAS
folha 1
QUADRO I - CÁLCULO DA CAPACIDADE DE CARGA DAS PRAIAS
folha 2
3.3 - Proposta de classificação das praias
Após ponderados os factores do potencial de utilização das praias, é proposta uma classificação para as praias em estudo, de acordo com a legislação em vigor e a estratégia de uso balnear definida: maior concentração de utentes em zonas de maior proximidade a áreas urbanas e áreas de maior capacidade de suporte biofísico, descompressão nas praias onde os valores ou degradações biofísicas assim o aconselham. Esta classificação tipológica será assim aquela que permitirá uma fruição do espaço sem comprometer a integridade biofísica e paisagística do meio.
No Quadro 2 é apresentada a classificação das praias em estudo de acordo com o anexo I do DL 309/93 de 2 de Setembro. O conteúdo deste Decreto Lei encontra-se inserido no Quadro 3, transpondo para um nível programático os aspectos referidos naquele D.L.
De acordo com as características da zona em estudo, os tipos de praias caracterizam-se genericamente da seguinte forma:
I - Praia urbana com uso intensivo: Praias de elevado a muito elevado potencial de utilização balnear adjacentes a núcleos urbanos. Correspondem ao troço urbano da Costa da Caparica e a situações pontuais na costa de Sintra e da Arrábida (Azenhas do Mar, Maçãs, Califórnia). O caso da praia das Azenhas do Mar é algo paradoxal, sendo urbana por definição, mas não tem uma utilização intensiva por vocação.
II - Praia não urbana com uso intensivo: Praias de elevado a muito elevado potencial de utilização balnear, fora de núcleos urbanos. Correspondem ao troço na periferia da Costa da Caparica , e às praias do Magoito, Grande, Guincho/Crismina e Figueirinha.
III - Praia equipada com uso condicionado: Praias de moderado a elevado potencial de utilização. Encontram-se igualmente representadas nos três sub-troços do POOC, sendo os casos mais representativos as praias da Adraga, as praias no extremo sul do conjunto das praias da Costa da Caparica (Praia Morena-Bela Vista), Portinho da Arrábida e Galapos. São praias associadas a sistemas naturais sensíveis, de grande valor paisagístico e biocenótico, onde a utilização balnear deverá ser proporcionada cautelosamente, numa óptica de manutenção da qualidade dos seus espaços balnear e natural, constituição de “zonas-tampão” e zonas de eventual reserva a longo prazo.
IV - Praia não equipada com uso condicionado: praias de reduzido a moderado potencial de utilização. Estão presentes no troço de Sintra e da Arrábida, como as praias da Ursa e Samarra, Tramagueira e Alpertucho. Pelos seus factores de risco, qualidade e sensibilidade biofísica do meio, deverão ser deixadas no seu estado natural.
V - Praia de uso restrito: praias de muito reduzido potencial de utilização. Correspondem às praias mais recolhidas da Arrábida - Lagosteiros-Mijona.
Partindo da metodologia adoptada, apresentam-se de seguida a síntese dos valores de capacidade de carga balnear e correspondente classificação para as praias da zona em estudo (Quadro 2). No desenho 2, encontra-se patente a relação do potencial balnear, a capacidade de carga com a consequente classificação.
Para as questões particulares da zona em estudo, podem-se desde já definir os principais requisitos para a classificação tipológica proposta e correspondentes normas programáticas gerais, tomando ainda em consideração que para algumas praias são elaborados cenários alternativos de classificação (ver Quadro 3 e Figura 2).
Quadro II - SÍNTESE DA CAPACIDADE DE CARGA E CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS – folha 1
Quadro II - SÍNTESE DA CAPACIDADE DE CARGA E CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS – folha 2
Quadro III -dl 309/93 e normas programáticas – folha 1
Quadro III -dl 309/93 e normas programáticas - folha 2
Figura 2 - Esquema dos apoios e equipamentos
3.4 - MEDIDAS PROGRAMÁTICAS A CONSIDERAR PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE PRAIA
Com base na análise elaborada, e nos valores da capacidade de carga proposta, podem-se nesta fase avançar com algumas ideias preliminares, orientadoras duma fase posterior de elaboração de planos de praia. Não se pretendendo exaustivas, as considerações apresentadas são aquelas que ressaltaram duma primeira leitura do conjunto das praias.
Apontam-se nomeadamente aspectos relacionados com o estacionamento, eventuais alterações no que toca aos equipamentos e acessos pedonais, e intervenções de minimização dos impactes/recuperação de áreas degradadas. Levantam-se questões que, ainda desviadas das praias propriamente ditas, são decisivas para a sua envolvente, como a ocupação edificada, e a localização dos parques de campismo nestes ambientes.
3.5 - NORMAS CONSTRUTIVAS PARA INFRA-ESTRUTURAS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS PRAIAS
3.5.1 - Princípios orientadores gerais
Todos os apoios de praia que produzam águas residuais sejam elas resultantes de lavagens de alimentos e/ou utensílios, da confecção de alimentos e/ou provenientes de sanitários ou chuveiros, devem possuir sistemas eficazes de drenagem, tratamento e destino final das mesmas.
Sempre que possível, os efluentes produzidos no apoio de praia devem ser conduzidos à rede colectora camarária, através de ligação à rede de drenagem mais próxima (e sujeitos, posteriormente, a tratamento na ETAR Municipal).
3.5.2 - Praias que dispõem de rede municipal de drenagem
A ligação à rede de drenagem camarária deve estar sujeita a aprovação por parte da Câmara, que deverá, entre outros aspectos, ter em consideração o tipo e capacidade de rede de esgotos camarária e a cota a que esta se encontra. Por outro lado, as águas residuais deverão observar as normas de descarga em colector municipal, definidas pela Câmara Municipal e/ou pela legislação em vigor. Recomenda-se, por isso, que todos os apoios onde se confeccionem refeições ou alimentos que envolvam frituras devem possuir uma caixa de retenção de gorduras e féculas antes da descarga do efluente na rede de esgotos camarária.
Verifica-se, no entanto, que muitos apoios de praia possuem uma localização bastante dispersa e a distâncias do sistema de drenagem municipal que inviabilizam a ligação das suas águas residuais a este sistema. Por outro lado, existem, por vezes, barreiras físicas que impedem ou dificultam muito a ligação ao sistema camarário (seria provavelmente muito oneroso).
3.5.3 - Praias que não dispõem de rede municipal de drenagem
3.5.3.1 - Soluções e recomendações
Para os apoios de praia e equipamentos que se localizam a distâncias do sistema de drenagem municipal que inviabilizam a ligação das suas águas residuais, propõe-se que venham a ser servidos por saneamento individual com fossas sépticas, ou, no caso de apoios de praia suficientemente próximos, com redes de drenagem que concentrem as águas residuais para tratamento em fossa séptica colectiva.
Os apoios de praiaequipamentos onde se confeccionem refeições ou alimentos que envolvam frituras devem possuir uma caixa de retenção de gorduras e féculas antes da fossa séptica.
As fossas deverão ser complementadas por um tanque para armazenamento da parte liquida do efluente produzido (já decantado na fossa séptica) com capacidade para um ou dois dias de retenção e que deverá ser despejado diariamente (ou, no máximo, de dois em dois dias) por um limpa-fossas que conduzirá esse efluente à ETAR Municipal. As lamas acumuladas na fossa séptica deverão ser retiradas por limpa-fossas, mensalmente, e conduzidas à ETAR Municipal.
No caso de a praia em questão se situar relativamente afastada de zonas urbanas, ou na impossibilidade da deslocação do limpa-fossas ao local, poderá ainda ser equacionada uma solução de complemento das fossas sépticas por elementos depuradores finais, seleccionados em função da sensibilidade do meio receptor, das características dos solos e da disponibilidade de espaço para implantação dos orgãos, que garantam uma disposição final do efluente adequada.
3.5.3.2 - Metodologia para selecção e dimensionamento de sistemas de saneamento
Embora o dimensionamento das instalações referidas (em face do pormenor pretendido) saia fora do âmbito deste Plano de Ordenamento, apresenta-se, contudo, uma metodologia para selecção da solução mais adequada a cada caso.
Admitem-se duas alternativas de tratamento primário:
a) fossas sépticas servindo individualmente apoios de praia isolados;
b) fossas sépticas servindo colectivamente mais do que um apoio de praia, até um limite de população servida de 400 habitantes;
Relativamente aos tratamentos secundário e de afinação, com posterior descarga em meio receptor adequado, a aplicar no caso de ser extremamente difícil ou impossível a deslocação do limpa-fossas à praia e, simultaneamente, haver condições de tipo e de disponibilidade de terreno e sensibilidade do meio que o permitam, admitem-se as seguintes alternativas:
a) solos com condições de permeabilidade adequadas:
- poço de infiltração;
- trincheira de infiltração;
- leito de infiltração;
b) solos com más condições de permeabilidade:
- aterro filtrante;
- trincheira filtrante;
- filtro de areia. Não tenho elementos que me permitam dizer para retirar esse texto, tem é que haver segurança por parte da equipa para defender a proposta.
A selecção entre as soluções alternativas apresentadas será efectuada com base nas características do solo e nas condições de topografia do terreno de implantação.
Recomenda-se que, nesta selecção, bem como no dimensionamento dos processos de tratamento e afinação considerados, sejam adoptadas as orientações estabelecidas no “Manual de Tecnologias de Saneamento Básico Apropriadas a Pequenos Aglomerados” (DGQA - 1988/1989).
Apresenta-se, em seguida duas figuras ilustrativas do dimensionamento de fossas sépticas, retiradas da fonte bibliográfica acima referida. A primeira figura apresenta o dimensionamento de fossas sépticas com capacidade de servir populações até 60 habitantes; a segunda figura apresenta o dimensionamento de fossas sépticas com capacidade de servir populações até 500 habitantes.
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