Câmara de Sintra e PSP celebraram acordo para implementação do sistema de videovigilância

Decorreu a 25 de julho, nos Paços do Concelho, a assinatura do contrato interadministrativo de cooperação entre a Câmara Municipal de Sintra e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com o objetivo de reforçar e gerir o sistema de videovigilância urbana no concelho.

O projeto prevê a instalação de 144 câmaras de videovigilância, em locais definidos conjuntamente pela PSP e pelo Município de Sintra, com base na análise da incidência de ocorrências criminais. A iniciativa tem como principais objetivos o reforço da segurança pública, a dissuasão de comportamentos ilícitos e a mitigação do sentimento de insegurança em algumas freguesias do concelho.

O contrato agora celebrado regula a utilização, por parte da PSP, dos equipamentos de videovigilância da responsabilidade da autarquia, assegurando a proteção de pessoas, espaços públicos e bens privados. 

O sistema está autorizado a funcionar por um período de três anos, a contar da data da sua entrada em funcionamento.

O acordo estabelece ainda os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, bem como os termos relativos à manutenção e assistência técnica dos equipamentos que integram o sistema de videovigilância.

[A publicação deste conteúdo ocorreu após a data das eleições autárquicas, apesar de se referir a uma iniciativa anterior, em cumprimento das orientações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da legislação eleitoral em vigor. Esta medida visa assegurar o respeito pelos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas durante o período eleitoral.]