A 3.ª Reunião Extraordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra irá realizar-se no dia 21 de Dezembro de 2009, na sala de reuniões, nos Paços do Concelho, às 9.30 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Informações, designadamente, no âmbito do Art. 65º. n.º 3 da Lei 169/99, de 18 de Setembro e do Art. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Apreciar e votar:
   -Acta nº24/09 relativa à reunião extraordinária realizada em 2009.12.14.
3. Proposta nº 112-AD/2009 (Subscrita pela Vereadora Ana Duarte)
   Aprovar a 27ª Alteração ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimento e Actividades Mais Relevantes de 2009.
4. Proposta nº 113-MPS/2009 (Subscrita pela Vereadora Paula Simões)
   Prescindir do direito de preferência na alienação da fracção designada pela letra “M” correspondente ao 2º andar do lote B3, do corpo 60, sito na Rua Moisés Costa Amaral, na Quinta do Mirante, Pendão, freguesia de Queluz.
5. Proposta nº 114-MPS/2009 (Subscrita pela Vereadora Paula Simões)
   Anular a atribuição do fogo camarário sito na Rua Fernão Mendes Pinto – Unidade Residencial, 1.6 – Pendão Queluz; e atribuir o fogo camarário sito na Rua Fundação D. Pedro IV, nº 4 – 2º-A em Mira Sintra ao agregado familiar de Mateus Manuel Afonso de Jesus Silva.
6. Proposta nº 115-P/2009 (Subscrita pelo Presidente)
   Aceitar a doação de várias obras de arte.
7. Proposta nº 116-P/2009 (Subscrita pelo Presidente)
   Aceitar a doação de obras fotográficas.
8. Proposta nº 117-P/2009 (Subscrita pelo Presidente)
   Aceitar a doação de obra de arte.
9. Proposta nº 118-P/2009 (Subscrita pelo Presidente)
   Aceitar a doação de publicações provenientes de várias instituições e ofertar a várias entidades.
10. Proposta nº 119-P/2009 (Subscrita pelo Presidente)
    Ratificar o despacho do Presidente da câmara constante da I.P. SM 42341/2009, que autorizou a restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Malaica”, sito na Avª Miguel Bombarda nº 191, Pendão.
11. Proposta nº 120-P/2009 (Subscrita pelo Presidente)
    Autorizar a realização da despesa no valor de 185.062,05 € relativo a manutenção da adesão aos Organismos Públicos e Associações; e delegar no Presidente da Câmara competência para autorizar o montante em excesso, no caso do valor das comparticipações ser superior.
12. Proposta nº 121-P/2009 (Subscrita pelo Presidente)
    Ratificar o despacho do Presidente da câmara constante da I.P. SM 43098/2009, que autorizou a restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Ombaka”, sito na Praceta Henrique Pousão, nº 7, Loja B, em Monte Abraão.
13. Proposta nº 122-P/2009 (Subscrita pelo Presidente)
    Atribuir 120 livros à Sociedade Filarmónica União Assaforense.
14. Proposta nº 123-P/2009 (Subscrita pelo Presidente)
    Atribuir 100 livros à Associação Sócio Cultural do Bairro Alegre.
15. Proposta nº 124-P/2009 (Subscrita pelo Presidente)
    Ceder à Escola Dom Fernando II 500 cadeiras plásticas, para o “Concerto de Natal”.
16. Proposta nº 125-AD/2009 (Subscrita pela Vereadora Ana Duarte)
    Tomar conhecimento do encerramento do contrato programa nº 139/2002 celebrado entre o Município de Sintra e a EDUCA, E.E.M. e transferir para a empresa municipal o montante de 174.008,79 €.
17. Proposta nº 126-AD/2009 (Subscrita pela Vereadora Ana Duarte)
    Tomar conhecimento do encerramento do contrato programa nº 217/2007 celebrado entre o Município de Sintra e a EDUCA, E.E.M.
18. Proposta nº 127-AD/2009 (Subscrita pela Vereadora Ana Duarte)
    Tomar conhecimento do encerramento do contrato programa nº 214/2007 celebrado entre o Município de Sintra e a EDUCA, E.E.M.
19. Proposta nº 128-AD/2009 (Subscrita pela Vereadora Ana Duarte)
    Aprovar a redução do financiamento do contrato programa nº 195/2008 celebrado entre o Município de Sintra e a EDUCA, E.E.M. e proceder à respectiva correcção.
20. Proposta nº 129-AD/2009 (Subscrita pela Vereadora Ana Duarte)
    Aprovar a redução do financiamento do contrato programa nº 213/2008 celebrado entre o Município de Sintra e a EDUCA, E.E.M. e proceder à respectiva correcção.
21. Proposta nº 130-AD/2009 (Subscrita pela Vereadora Ana Duarte)
    Autorizar o alargamento do horário de funcionamento do estabelecimento denominado “Aqua–fortis”, sito na Rua D. Filipa de Lencastre nº 43 (lote 118) loja Esqª em Massamá-Norte, Belas.
22. Proposta nº 131-AD/2009 (Subscrita pela Vereadora Ana Duarte)
    Autorizar o alargamento do horário de funcionamento do “MacDrive” estabelecimento denominado “MacDonald’s”, sito na Estrada Nacional 249-3 Km 1,9 a 2,2 no Tagus Park em S. Marcos.
23. Proposta nº 132-MPS/2009 (Subscrita pela Vereadora Paula Simões)
    Atribuir o fogo camarário T2, sito na Avª Santa Marta, nº 40 – 9º-A em Casal de Cambra, ao agregado familiar de Bruno Guerreiro Pinto.
24. Proposta nº 133-MPS/2009 (Subscrita pela Vereadora Paula Simões)
    Prescindir do direito de preferência na alienação da fracção designada pela letra “L” correspondente ao 2º andar 2, do prédio urbano designado por nº 4, sito na Praceta José Duro, no Bairro da Coopalme , em Massamá.
25. Proposta nº 134-BA/2009 (Subscrita pelo Vereador Batista Alves)
    Autorizar o encerramento dos Mercados Municipais da Tapada das Mercês, São Carlos, Várzea e Mucifal no período de Natal e final do ano.
26. Proposta nº 135-BA/2009 (Subscrita pelo Vereador Batista Alves)
    Aprovar o Edital para suspender as Feiras de Fanares e da Capela na Freguesia de Algueirão-Mem Martins.
27. Proposta nº 136-BA/2009 (Subscrita pelo Vereador Batista Alves)
    Aprovar o Plano Anual de Feiras do Município de Sintra para o a ano de 2010.
28. Proposta nº 137-MA/2009 (Subscrita pelo Vereador Marco Almeida)
    Celebrar o protocolo de colaboração entre o Município de Sintra e vinte e sete Agrupamentos de Escolas do Concelho de Sintra.
29. Proposta nº 138-MA/2009 (Subscrita pelo Vereador Marco Almeida)
    Transferir verbas para entidades parceiras do Município de Sintra no âmbito da implementação do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo do ensino básico, no ano lectivo 2009/2010.
30. Proposta nº 139-MA/2009 (Subscrita pelo Vereador Marco Almeida)
    Transferir verbas para Agrupamentos de Escolas no âmbito do programa de atribuição de auxílios económicos aos alunos carenciados do 1º Ciclo do ensino básico da rede pública do Concelho de Sintra relativos ao ano lectivo 2009/2010.
31. Proposta nº 140-MA/2009 (Subscrita pelo Vereador Marco Almeida)
    Transferir verbas para entidades educativas no âmbito da Componente de Apoio à Família – Prolongamento de horário até ao final do ano lectivo 2008/2009.
32. Proposta nº 141-MA/2009 (Subscrita pelo Vereador Marco Almeida)
    Transferir verbas para entidades educativas no âmbito da Componente de Apoio à Família – Prolongamento de horário.